Fernanda Genovez Frozoni x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

Intimações e Editais

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2. 21/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Sebastião da Grama - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   Processo 1000127-29.2025.8.26.0588 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Fernanda Genovez Frozoni - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Nota de Cartório: Diante da petição e doc. De pág. 102/103. Manifeste-se a requerente. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ENRICO MARQUESINI REIGOTA (OAB 465916/SP), VICTOR HUGO CAMILO (OAB 475726/SP)
3. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Sebastião da Grama - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   Processo 1000127-29.2025.8.26.0588 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Fernanda Genovez Frozoni - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, nos termos da petição de pgs. 93/94, ratificada pela autora a pgs. 98. JULGO EXTINTA A FASE DE CONHECIMENTO do processo, com resolução de mérito - alínea "b" do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil. Transita em julgado nesta data, diante da incompatibilidade do acordo com o interesse recursal. Isento de custas e de honorários. Implementado o termo final, a parte autora terá o prazo de 15 dias para se manifestar, requerendo o que for de direito, independentemente de intimação. Na inércia, presumir-se-á o integral pagamento e a demanda será arquivada com baixa. Eventual descumprimento deverá ser alvo de requerimento de cumprimento de sentença. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: ENRICO MARQUESINI REIGOTA (OAB 465916/SP), VICTOR HUGO CAMILO (OAB 475726/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
4. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Sebastião da Grama - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   Processo 1000127-29.2025.8.26.0588 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Fernanda Genovez Frozoni - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Pgs. 93/94: o acordo ora juntado foi assinado eletronicamente pelos patronos das partes. De fato, a Medida Provisória nº 2.200-2/2001, em seu art. 10, § 2º, autoriza a produção de documentos eletrônicos que produzem efeitos entre particulares. Porém, a legislação do processo eletrônico é expressa em exigir a utilização de certificado digital válido e credenciado, conforme o art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/2006. No caso da assinatura digital lançada pelo representante da requerente, verifico que não é possível identificar a plataforma de assinatura utilizada e, tampouco, se ela consta na lista de entidades certificadoras da ICP-Brasil (https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/repositorio/cadeias-da-icp-brasil). Dessa forma, intime-se a autora, via D.J.E., para que, em cinco dias, ratifique o acordo em questão. No silêncio, o ajuste não será homologado. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), VICTOR HUGO CAMILO (OAB 475726/SP), ENRICO MARQUESINI REIGOTA (OAB 465916/SP)
5. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Sebastião da Grama - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   Processo 1000127-29.2025.8.26.0588 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Fernanda Genovez Frozoni - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - (NOTA DE CARTÓRIO:intimação da requerente para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de quinze dias.Sem prejuízo, e, no mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as). - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), VICTOR HUGO CAMILO (OAB 475726/SP), ENRICO MARQUESINI REIGOTA (OAB 465916/SP)