S. H. P. L. P. x F. De L. P.

Intimações e Editais

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2. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Bilac - Vara Única | Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO
   Processo 1000129-80.2025.8.26.0076 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.H.P.L.P. - F.L.P. - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo constante da inicial e, em consequência, DECRETO o divórcio do casal F. DE L. P. e S. H. P. L. P., com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal de 1988, artigo 40 da Lei 6.515/77 e artigos 1.571, inciso, IV, e 1.580, § 2º, ambos do Código Civil, observando-se a partilha do bem e dívidas e o nome a ser utilizado pelo cônjuge virago (nome de solteira), tudo na forma acordada. Homologo, ainda, a renúncia do prazo recursal, para que produza seus efeitos, certificando-se o trânsito em julgado do processo. Arbitro os honorários advocatícios da Dra. Gabriela Marins de Lima em 100% do valor da Tabela, expedindo-se a competente certidão. Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha e o respectivo mandado de averbação ao cartório de registro civil competente e, a seguir, com as cautelas de praxe e observância das formalidades legais, arquivem-se os autos. Os nomes das partes foram substituídos pelas respectivas iniciais por força do Provimento CSM nº 2.241/2015. P.R.I. Bilac, 23 de junho de 2025. - ADV: ERIKA MACENA LOPES (OAB 433958/SP), GABRIELA MARINS DE LIMA (OAB 441169/SP)
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Bilac - Vara Única | Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO
   Processo 1000129-80.2025.8.26.0076 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.H.P.L.P. - F.L.P. - Vistos. Documentos de fls. 70/114: Vista à requerente. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: GABRIELA MARINS DE LIMA (OAB 441169/SP), ERIKA MACENA LOPES (OAB 433958/SP)