B. S. B. S. A. x A. C. B. J. e outros

Número do Processo: 1000135-74.2014.8.26.0011

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível
Última atualização encontrada em 02 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 02/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
    Processo 1000135-74.2014.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - A.D.O.L. - - A.C.B.J. - - B.C.O. - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência ao exequente acerca do desbloqueio do valor na conta do(a) executado(a), conforme documento(s) retrojuntado(s). Prazo: 10 dias. - ADV: INDIANARA DE OLIVEIRA CURSI MATURI (OAB 350117/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 33416/SC), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), RAÍSSA MARIA LONDERO (OAB 399878/SP), VICTOR TREVISAN SERINO (OAB 423690/SP), FLAVIO MARTIN PIRES (OAB 139851/SP), DIEGO SANTANA OLIVEIRA (OAB 435460/SP), PAMELA HELENA DA SILVA (OAB 313363/SP)
  2. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
    Processo 1000135-74.2014.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - A.D.O.L. - - A.C.B.J. - - B.C.O. - Vistos. Fls. 643/647 e 653/662: A proteção do artigo 833, inciso IV, do CPC, visa garantir um mínimo existencial ao devedor, como corolário do princípio da dignidade da pessoa humana. Consoante se denota dos documentos juntados, os valores recebidos pelo coexecutado não ultrapassam os 40 salários mínimos e são utilizados para garantir sua sobrevivência, sendo impenhoráveis à luz do aludido dispositivo legal. Proceda-se ao desbloqueio junto ao sistema SISBAJUD, no valor de R$ 300,00 (fl. 620). Proceda-se ao desbloqueio do valor indicado às fls. 620, via SISBAJUD. Aguarde-se pelo comando on line. Fls. 663: Diga a parte contrária em 5 (cinco) dias. Int. São Paulo, data supra. - ADV: RAÍSSA MARIA LONDERO (OAB 399878/SP), FLAVIO MARTIN PIRES (OAB 139851/SP), DIEGO SANTANA OLIVEIRA (OAB 435460/SP), VICTOR TREVISAN SERINO (OAB 423690/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 33416/SC), INDIANARA DE OLIVEIRA CURSI MATURI (OAB 350117/SP), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), PAMELA HELENA DA SILVA (OAB 313363/SP)