Sandra Araujo Da Silva x Cleanmax Servicos Ltda

Intimações e Editais

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2. 22/04/2025 - Intimação
   Órgão: 90ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000136-82.2024.5.02.0090 : SANDRA ARAUJO DA SILVA : CLEANMAX SERVICOS LTDA CLEANMAX SERVICOS LTDA       INTIMAÇÃO - PJE  Fica V.Sa. intimado para comparecer à Secretaria da 90ª Vara do Trabalho, no prazo de 10 dias, com a finalidade de anotar a baixa na CTPS da reclamante, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00 em favor da reclamante. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. MARCIA SILVA DE OLIVEIRA Servidor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CLEANMAX SERVICOS LTDA
   
3. 22/04/2025 - Intimação
   Órgão: 90ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000136-82.2024.5.02.0090 : SANDRA ARAUJO DA SILVA : CLEANMAX SERVICOS LTDA SANDRA ARAUJO DA SILVA      INTIMAÇÃO - PJE  Fica V.Sa. intimado para que, no prazo de 08 (oito) dias (§2º artigo 879 da CLT), apresente seus cálculos de liquidação do julgado apresentando planilhas. Fica, desde logo, advertida a parte de que, na liquidação, não se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda, sob pena de seus cálculos não serem conhecidos ante o malferimento da coisa julgada. Às contribuições previdenciárias deve ser aplicada a taxa SELIC, nos termos do art. 879, §4º da CLT e arts. 35 e 43, §3º da Lei 8.212/91. Observe-se também o entendimento consolidado na Súmula 368 do C. TST, salientando-se que o fato gerador para o labor realizado até 04/03/2009 é a sentença trabalhista condenatória ou de conciliação homologada; já para o labor realizado a partir de 05/03/2009, o fato gerador é a data da efetiva prestação dos serviços. Visando a celeridade processual, determino que os cálculos sejam elaborados pelo Pje-Calc Cidadão, e a planilha de cálculos juntada no formato PJC (o sistema e os manuais podem ser consultados em https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao/). A juntada da planilha no formato PJC acelera o trâmite processual pois, em caso de divergências, esse modelo permite ao Juízo a sua retificação e homologação, sem a necessidade de novas intimações para que as partes retifiquem questões como parâmetros de cálculos, por exemplo. Na aba Anexar petições ou Documentos do Pje, após, incluir ou elaborar a petição de juntada e, abaixo, em Incluir Anexos, opte por Planilha ou Planilha de Cálculo, em seguida, selecione a parte credora e a devedora e, por fim, em Escolher Arquivo, selecione o arquivo dos cálculos com a extensão .pjc.  SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. MARCIA SILVA DE OLIVEIRA Servidor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - SANDRA ARAUJO DA SILVA