Diego Fernandes De Lima x Sodemco Soc De Empreen E Constr Do Oeste Paulista Ltda e outros

Intimações e Editais

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2. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000138-90.2022.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Diego Fernandes de Lima - Apelado: Sodemco Sociedade de Empreendimentos e Construções do Oeste Paulista Ltda - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - REVISÃO CONTRATUAL PACTO PARA A INCIDÊNCIA DE IGP-M/FGV COMO ÍNDICE DE REAJUSTE CLÁUSULA COM REDAÇÃO CLARA SEM ARGUIÇÃO DE VÍCIO DO CONSENTIMENTO OU SOCIAL AUSENTE ABUSIVIDADE ÍNDICE DE CORREÇÃO AMPLAMENTE ACEITO NO MERCADO IMOBILIÁRIO JUROS TABELA PRICE SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO LEGALIDADE PROVA PERICIAL QUE NÃO DEMONSTROU A PRESENÇA DE ANATOCISMO AUSENTE ILICITUDE PEDIDO IMPROCEDENTE SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana Ribeiro de Souza (OAB: 434669/SP) - Luiz Antonio Fidelix (OAB: 142910/SP) - 5º andar
3. 11/06/2025 - Documento obtido via DJEN
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