Jose Nogueira Neto x Cato Antoniale E Cia Ltda e outros

Intimações e Editais

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2. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000149-74.2024.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Jose Nogueira Neto (Justiça Gratuita) - Apelado: Cato Antoniale e Cia Ltda e outros - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PLEITO CUMULADO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE NÃO SE JUSTIFICA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO EM AÇÃO MONITÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. QUADRO QUE DESAUTORIZAVA A REABERTURA DE DISCUSSÃO SOBRE A EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA E, CONSEQUENTEMENTE, QUANTO AO CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EXTINÇÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NO ART. 485 V E VI DO CPC CORRETAMENTE PROCLAMADA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Helenerci Aparecida Peres (OAB: 372918/SP) - Gabriel Luiz Salvadori de Carvalho (OAB: 107460/SP) - 5º andar
3. 03/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
4. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania | Classe: APELAçãO CíVEL
   DESPACHO DE INTIMAÇÃO Nº 1000149-74.2024.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Jose Nogueira Neto (Justiça Gratuita) - Apelado: Cato Antoniale e Cia Ltda - Apelado: Maria Antonia Catto Antoniali (Inventariante) - Apelado: Luiz Carlos de Foltran Cato - - O Centro Judiciário de Conciliação em 2º Grau comunica que a sessão conciliatória foi designada para o próximo dia 22 de JULHO de 2025, às 09h30, via videoconferência, devendo comparecer as partes e seus advogados, com proposta para eventual acordo. O link de acesso à sessão conciliatória será enviado ao e-mail dos advogados cadastrados no sistema SAJ, bem como disponibilizado nos autos. Em caso de problemas no recebimento favor comunicar, no prazo de até 3 dias úteis antes da data agendada, para o e-mail: conciliacao2inst@tjsp.jus.br. Conforme Resolução nº 809/2019, a remuneração do conciliador ou mediador será custeada pelas partes em frações iguais, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação. O valor da remuneração será de R$ 82,41 por hora trabalhada, em consonância com o nível I da Tabela de Remuneração constante na Resolução supracitada. O pagamento será realizado por transferência bancária, diretamente ao Conciliador, em até 05 dias úteis após a realização da sessão, momento em que serão fornecidos os dados bancários. - Magistrado(a) - Advs: Helenerci Aparecida Peres (OAB: 372918/SP) - Gabriel Luiz Salvadori de Carvalho (OAB: 107460/SP)
5. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ADV: Gabriel Luiz Salvadori de Carvalho (OAB 107460/SP), Helenerci Aparecida Peres (OAB 372918/SP) Processo 1000149-74.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Nogueira Neto - Reqdo: Cato Antoniale e Cia Ltda, Maria Antonia Catto Antoniali - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC/2015, fica(m) o(a)(s) apelado(a)(s) intimado(a)(s) a apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de apelação, no prazo de 15 dias. Observe-se que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição e documentos que a instruem com o tipo apropriado disponibilizado junto ao SAJ (Contrarrazões de apelação - código - 38024) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC/2015, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo E. Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012, do CPC/2015. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.