Processo nº 10001514520258260301

Número do Processo: 1000151-45.2025.8.26.0301

Tribunal: TJSP

Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Grau: 1º Grau

Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo

Última atualização encontrada em 14 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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17/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Jarinu - Juizado Especial Cível | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Processo 1000151-45.2025.8.26.0301 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Maria Aparecida Cavalcante - Vistos. Os embargos de declaração de fls. 106/116 devem ser protocolados junto à Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública. Intimem-se. - ADV: LUDMILA XIMENES DE BRITO NETTO DA SILVA (OAB 248215/SP)