Estado De São Paulo e outros x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

Intimações e Editais

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2. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Piquete - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   Processo 1000159-63.2025.8.26.0449 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Jorge Lucio Camargo Delfino - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. À parte contrária para contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem elas, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao Ínclito Colégio Recursal de São Paulo, com nossas homenagens. Intime-se. - ADV: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA (OAB 327444/SP), DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP)
3. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Piquete - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   ADV: Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB 327444/SP), Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB 391911/SP) Processo 1000159-63.2025.8.26.0449 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jorge Lucio Camargo Delfino - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil. Int.