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Antonio Carlos Dafonte e outros x Adir Chaves Filho e outros

Número do Processo: 1000160-13.2017.5.02.0040

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRT2
Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
Grau: 1º Grau
Órgão: 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
Última atualização encontrada em 23 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 25/04/2025 - Edital
    Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS 1000160-13.2017.5.02.0040 : ANTONIO CARLOS DAFONTE : ADIR CHAVES FILHO E OUTROS (2) Edital de Leilão Judicial Unificado 40ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP Processo nº 1000160-13.2017.5.02.0040 O Juiz do Trabalho do Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 16/09/2025, às 11:22 horas, através do portal do leiloeiro Douglas José Fidalgo - http://www.fidalgoleiloes.com.br, serão levados a leilão judicial e arrematação os bens penhorados na execução dos autos supramencionados entre as partes: ANTONIO CARLOS DAFONTE, CPF: 013.803.728-01 , exequente, e ADIR CHAVES FILHO, CPF: 045.409.238-54; COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ABC, CNPJ: 59.303.123/0001-44; JUSTINIANO DA SILVA BRANCO, CPF: 016.297.948-72, executado(s), conforme laudo de avaliação constante dos autos, e que são os seguintes BENS: IMÓVEL DE MATRÍCULA 33.818 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 10.020.0217. DESCRIÇÃO: UM TERRENO, onde existem benfeitorias, construídas por parte do barracão industrial, que tinha o nº 1000 da rua Major Carlos Del Prete e está subordinado ao n. 250 da rua São Francisco, que tem o seu marco inicial a uma distância de 165,23 metros da rua Major Carlos Del Prete com o prolongamento da rua São francisco, nesta cidade e comarca de São Caetano do Sul, medindo 25,07m (vinte e cinco metros e sete centímetros) de frente para o prolongamento da rua São Francisco, defletindo à esquerda, em ângulo reto, e por uma distância de 35,80m (trinta e cinco metros e oitenta centímetros), por onde confina com propriedade de Sebastião Passarelli e Aquilino Lovato, a seguir deflete à esquerda, em ângulo reto, percorrendo a distância de 25,07m (vinte e cinco metros e sete centímetros), confrontando com a indústria Agro Química Dal'Mas S.A., deflete novamente à esquerda e segue a distância de 35,80m (trinta e cinco metros e oitenta centímetros), confrontando com propriedade de Dalva Mattos Pelegrino, encontrando o ponto onde se iniciaram as medidas e confrontações, com área de 897,50 m² (oitocentos e noventa e sete metros e cinquenta centímetros quadrados), sendo que todas essas medidas são aproximadas. OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO; 2) HÁ OUTRA PENHORA; 3) HÁ ARROLAMENTO junto à Receita Federal do Brasil; 4) HÁ INDISPONIBILIDADES; 5) Conforme despacho do juízo da execução (id:386b60a): “Determino o praceamento do imóvel penhorado independentemente de informações acerca de eventual valor financiado e saldo devedor, relativos a alienação fiduciária, bem como acerca de eventuais débitos condominiais e fiscais.”; 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). Local dos bens: Rua Major Carlos Del Prete, 1.000, Centro, São Caetano do Sul/SP. Total da avaliação: R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) Lance mínimo do leilão: 40% do valor da avaliação. Leiloeiro(a) Oficial: Douglas José Fidalgo Comissão do Leiloeiro: 5%.   O leilão judicial será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica. O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao leiloeiro, por e-mail: elaine@fidalgoleiloes.com.br, com a antecedência de 48 horas ao leilão. O arrematante, que não seja exequente no processo, pagará, no ato do acerto de contas do leilão judicial, uma primeira parcela na ordem de 20% (vinte por cento), do valor do lance como sinal e garantia, mais a integralidade dos 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro, calculados sobre o valor da arrematação. A primeira parcela será recolhida através de boleto bancário, à disposição do Juízo da execução, perante o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme a hipótese. Já a comissão do leiloeiro será paga diretamente a ele mediante recibo a ser anexado ao processo de execução. A segunda parcela do valor do lance, na ordem de 80% (oitenta por cento), será satisfeita, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o leilão judicial, diretamente na Agência Bancária autorizada, mediante guia boleto emitido por ocasião do leilão. Por ato voluntário, o arrematante poderá efetuar o pagamento do sinal em percentual superior a 20%, bem como poderá depositar 100% do valor de arrematação. O arrematante interessado em adquirir o bem no leilão judicial em prestações, deverá ofertar lance diretamente no sítio do leiloeiro, com esta opção, atendendo às seguintes condições: a) O lance ofertado para pagamento à vista sempre prevalecerá sobre os lances ofertados para pagamento parcelado de mesmo valor; b) O lance ofertado para pagamento parcelado em menor número de parcelas prevalecerá sobre os demais lances parcelados de mesmo valor; c) Oferta de sinal de pelo menos 25% (vinte a cinco por cento) do valor do lance à vista e o saldo restante, parcelado em até 30 (trinta) meses. As parcelas serão corrigidas monetariamente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou por outro que venha a substituí-lo. d) Não serão aceitos parcelamentos com parcelas inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). e) O parcelamento será garantido por hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóveis e por caução idônea, quando se tratar de bens móveis, caução esta condicionada à aceitação pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais. f) Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 24 horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “À VISTA”, nesse caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas. f) No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. g) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. Compete apenas ao interessado no(s) bem(ns), eventual pesquisa de débito junto aos diversos órgãos. Após apregoados todos os lotes, os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente na mesma data, no repasse ao final do leilão, podendo os lotes ser desmembrados, salvo disposição em contrário constante do edital, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão Visitação dos bens: as 9:00 às 18:00 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados, todo e qualquer interessado, acompanhado do leiloeiro oficial ou de quem este indicar por escrito, deverá ter acesso aos bens referidos neste edital, sob pena de imediata remoção ou imissão na posse, conforme a hipótese, assumindo o leiloeiro oficial o compromisso de depositário fiel Esta publicação supre a necessidade de intimação direta às partes. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN.  SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. DANYEL DOS SANTOS PINTO Servidor

    Intimado(s) / Citado(s)
    - COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ABC
  3. 25/04/2025 - Intimação
    Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS 1000160-13.2017.5.02.0040 : ANTONIO CARLOS DAFONTE : ADIR CHAVES FILHO E OUTROS (2) Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados AVENIDA DE MARQUES SAO VICENTE, 235, 2 andar - Torre B, VARZEA DA BARRA FUNDA, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001 -    DESTINATÁRIO: ANTONIO CARLOS DAFONTE INTIMAÇÃO - Processo PJe Processo: 1000160-13.2017.5.02.0040 - Processo PJe Classe:  Autor: ANTONIO CARLOS DAFONTE Réu: ADIR CHAVES FILHO e outros (2) Fica V. Sa. INTIMADO(A) quanto à designação de leilão judicial para o dia 16/09/2025, às 11:22 horas, no processo nº 1000160-13.2017.5.02.0040, em trâmite perante a 40ª Vara do Trabalho de São Paulo -SP.  O Leilão Judicial será realizado na modalidade eletrônica, através do portal do leiloeiro: www.fidalgoleiloes.com.br SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. DANYEL DOS SANTOS PINTO Servidor

    Intimado(s) / Citado(s)
    - ANTONIO CARLOS DAFONTE
  4. 25/04/2025 - Intimação
    Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS 1000160-13.2017.5.02.0040 : ANTONIO CARLOS DAFONTE : ADIR CHAVES FILHO E OUTROS (2) Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados AVENIDA DE MARQUES SAO VICENTE, 235, 2 andar - Torre B, VARZEA DA BARRA FUNDA, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001 -    DESTINATÁRIO: ADIR CHAVES FILHO INTIMAÇÃO - Processo PJe Processo: 1000160-13.2017.5.02.0040 - Processo PJe Classe:  Autor: ANTONIO CARLOS DAFONTE Réu: ADIR CHAVES FILHO e outros (2) Fica V. Sa. INTIMADO(A) quanto à designação de leilão judicial para o dia 16/09/2025, às 11:22 horas, no processo nº 1000160-13.2017.5.02.0040, em trâmite perante a 40ª Vara do Trabalho de São Paulo -SP.  O Leilão Judicial será realizado na modalidade eletrônica, através do portal do leiloeiro: www.fidalgoleiloes.com.br SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. DANYEL DOS SANTOS PINTO Servidor

    Intimado(s) / Citado(s)
    - ADIR CHAVES FILHO
  5. 25/04/2025 - Intimação
    Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS 1000160-13.2017.5.02.0040 : ANTONIO CARLOS DAFONTE : ADIR CHAVES FILHO E OUTROS (2) Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados AVENIDA DE MARQUES SAO VICENTE, 235, 2 andar - Torre B, VARZEA DA BARRA FUNDA, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001 -    DESTINATÁRIO: COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ABC INTIMAÇÃO - Processo PJe Processo: 1000160-13.2017.5.02.0040 - Processo PJe Classe:  Autor: ANTONIO CARLOS DAFONTE Réu: ADIR CHAVES FILHO e outros (2) Fica V. Sa. INTIMADO(A) quanto à designação de leilão judicial para o dia 16/09/2025, às 11:22 horas, no processo nº 1000160-13.2017.5.02.0040, em trâmite perante a 40ª Vara do Trabalho de São Paulo -SP.  O Leilão Judicial será realizado na modalidade eletrônica, através do portal do leiloeiro: www.fidalgoleiloes.com.br SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. DANYEL DOS SANTOS PINTO Servidor

    Intimado(s) / Citado(s)
    - COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ABC