Fabiana Pujol e outros x Estok Comercio E Representacoes S.A.

Intimações e Editais

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2. 15/07/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000166-90.2025.5.02.0702 RECLAMANTE: FABIANA PUJOL RECLAMADO: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ff6805c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante todo o exposto, rejeito as preliminares, declaro prescritas as pretensões pecuniárias decorrentes de direitos eventualmente devidos anteriores a 04/02/2020, nos termos do artigo 7º, XXIX, da CF, de modo que, em relação a estas, julgo extinto o feito com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, II, do CPC, exceto quanto à previsão do artigo 11, § 1º, da CLT e pretensões declaratórias, e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por FABIANA PUJOL em face de ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. para considerar que o contrato de trabalho se encerrou por iniciativa da empregada, em 15/07/2025, que optou por não dar continuidade ao vínculo empregatício, e condenar a reclamada, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo:   ao pagamento de 15 dias de saldo de salário de julho de 2025; e 1/12 de décimo terceiro salário de 2025.a proceder à anotação do registro de saída na CTPS obreira com data de 15/07/2025, no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado, mediante intimação específica.   O descumprimento de quaisquer das obrigações de fazer apontadas na presente sentença ensejará a aplicação de multa diária, mediante intimação específica, no importe R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com fundamento nos artigos 497 e 536, § 1º, ambos do CPC, em favor da parte autora. Deverá ser observado o artigo 26, parágrafo único, da Lei 8.036/90 com prévio recolhimento dos valores referentes ao FGTS na conta vinculada da parte autora. A presente condenação deverá ser apurada em regular liquidação de sentença, não limitada aos valores estimados na petição inicial, observando-se o artigo 879 da CLT, nos termos e parâmetros da fundamentação. Autorizo as deduções dos valores comprovadamente pagos a idênticos títulos para evitar o enriquecimento sem causa. Os juros e correção monetária, assim como contribuições previdenciárias e fiscais deverão observar os parâmetros apontados na fundamentação. Os demais pedidos são improcedentes. Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Honorários advocatícios e periciais nos termos da fundamentação. Custas, pela reclamada, no importe de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas com base no valor da condenação, ora arbitrado em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 789, § 2º, da CLT. Intimem-se as partes.   ALESSANDRO ROBERTO COVRE Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - FABIANA PUJOL
   
3. 24/04/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000166-90.2025.5.02.0702 : FABIANA PUJOL : ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. Destinatário: FABIANA PUJOL   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado do ID d4a1a27 - Convocação Perícia Médica . SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. MARIO TACACIMA Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - FABIANA PUJOL
   
4. 24/04/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000166-90.2025.5.02.0702 : FABIANA PUJOL : ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. Destinatário: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado do ID d4a1a27 - Convocação Perícia Médica . SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. MARIO TACACIMA Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.