Alex Manoel Da Paz x Alfacon - Construcoes Ltda e outros

Intimações e Editais

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2. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000168-69.2023.5.02.0075 RECLAMANTE: ALEX MANOEL DA PAZ RECLAMADO: ALFACON - CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84f0c27 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JANAINA ROCHA TRAZZI DESPACHO   Tendo em vista que todos os valores já foram liberados, devolva-se a ré o depósito recursal de R$ 12.665,14. Cumprido, intime-se a ré. Após, em nada mais havendo, voltem conclusos para extinção da execução. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. DANIEL ROCHA MENDES Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ALEX MANOEL DA PAZ
   
3. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000168-69.2023.5.02.0075 RECLAMANTE: ALEX MANOEL DA PAZ RECLAMADO: ALFACON - CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84f0c27 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JANAINA ROCHA TRAZZI DESPACHO   Tendo em vista que todos os valores já foram liberados, devolva-se a ré o depósito recursal de R$ 12.665,14. Cumprido, intime-se a ré. Após, em nada mais havendo, voltem conclusos para extinção da execução. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. DANIEL ROCHA MENDES Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ALFACON - CONSTRUCOES LTDA
   - NDA II CONSTRUCOES LTDA
   - CONSTRUCOMPANY
   - N.D.A CONSTRUCOES LTDA - EPP
   
4. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000168-69.2023.5.02.0075 RECLAMANTE: ALEX MANOEL DA PAZ RECLAMADO: ALFACON - CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (3) Destinatário: CONSTRUCOMPANY   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) para informar os dados bancários para expedição de alvará pelo siscondj.    SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. JOICE UEDA Servidor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CONSTRUCOMPANY
   
5. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000168-69.2023.5.02.0075 RECLAMANTE: ALEX MANOEL DA PAZ RECLAMADO: ALFACON - CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 567d30a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JANAINA ROCHA TRAZZI DESPACHO   Ciência ao autor da manifestação da ré de id. c2fd668. Esclareço que o depósito de R$ 16.685,00 no qual já foi determinada a liberação, refere-se ao crédito do autor e parte dos honorários sucumbenciais, conforme planilha da ré. O depósito de R$ 1.775,78 libere-se ao patrono do autor, referente ao remanescente dos honorários sucumbenciais. Cumprido, intime-se o autor. No mais, aguarde-se a comprovação do INSS e FGTS. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. DANIEL ROCHA MENDES Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ALEX MANOEL DA PAZ
   
6. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000168-69.2023.5.02.0075 RECLAMANTE: ALEX MANOEL DA PAZ RECLAMADO: ALFACON - CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 567d30a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JANAINA ROCHA TRAZZI DESPACHO   Ciência ao autor da manifestação da ré de id. c2fd668. Esclareço que o depósito de R$ 16.685,00 no qual já foi determinada a liberação, refere-se ao crédito do autor e parte dos honorários sucumbenciais, conforme planilha da ré. O depósito de R$ 1.775,78 libere-se ao patrono do autor, referente ao remanescente dos honorários sucumbenciais. Cumprido, intime-se o autor. No mais, aguarde-se a comprovação do INSS e FGTS. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. DANIEL ROCHA MENDES Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ALFACON - CONSTRUCOES LTDA
   - NDA II CONSTRUCOES LTDA
   - CONSTRUCOMPANY
   - N.D.A CONSTRUCOES LTDA - EPP
   
7. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000168-69.2023.5.02.0075 RECLAMANTE: ALEX MANOEL DA PAZ RECLAMADO: ALFACON - CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (3) Destinatário: ALEX MANOEL DA PAZ   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) para no prazo de 5 dias informar os dados bancários para expedição de alvará pelo Siscondj.    SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. JOICE UEDA Servidor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ALEX MANOEL DA PAZ
   
8. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000168-69.2023.5.02.0075 RECLAMANTE: ALEX MANOEL DA PAZ RECLAMADO: ALFACON - CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a145ff proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JANAINA ROCHA TRAZZI DESPACHO   Nada a deferir, já foi determinada a liberação do depósito já realizado. A ré poderá abater das demais parcelas. Quanto ao FGTS o correto é depositar diretamente na conta vinculada do autor, caso a ré não consiga, poderá depositar em Juízo, desde que devidamente discriminado que se trata de FGTS e separadamente do parcelamento do autor, visto que o depósito das parcelas deve ser líquido. Intime-se a ré. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. DANIEL ROCHA MENDES Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ALEX MANOEL DA PAZ
   
9. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000168-69.2023.5.02.0075 RECLAMANTE: ALEX MANOEL DA PAZ RECLAMADO: ALFACON - CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a145ff proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JANAINA ROCHA TRAZZI DESPACHO   Nada a deferir, já foi determinada a liberação do depósito já realizado. A ré poderá abater das demais parcelas. Quanto ao FGTS o correto é depositar diretamente na conta vinculada do autor, caso a ré não consiga, poderá depositar em Juízo, desde que devidamente discriminado que se trata de FGTS e separadamente do parcelamento do autor, visto que o depósito das parcelas deve ser líquido. Intime-se a ré. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. DANIEL ROCHA MENDES Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ALFACON - CONSTRUCOES LTDA
   - NDA II CONSTRUCOES LTDA
   - CONSTRUCOMPANY
   - N.D.A CONSTRUCOES LTDA - EPP
   
10. 22/05/2025 - Intimação
    Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000168-69.2023.5.02.0075 RECLAMANTE: ALEX MANOEL DA PAZ RECLAMADO: ALFACON - CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60a153b proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.   SAO PAULO/SP, data abaixo.   JANAINA ROCHA TRAZZI   DESPACHO   Considerando-se que a reclamada comprovou o pagamento de 30% do valor em execução, defiro à ré a possibilidade de efetuar o pagamento do débito remanescente na forma preconizada no artigo 916 do CPC. A planilha apresentada pela ré encontra-se incorreta, pois não partiu dos valores constantes na sentença de liquidação. Deverá  refazer seus cálculos. Libere-se ao reclamante o valor de R$ 16.685,00, referente aos 30%.   No mais, atentem-se às partes as determinações deste Juízo para pagamento das demais parcelas: 1- As parcelas devem ser depositadas em Juízo, sendo estas líquidas. 2- Os valores referentes as cotas previdenciárias e fiscais, bem como custas processuais, se houver, deverão ser comprovados em guia própria. 3-  Caso haja honorários periciais, os mesmos deverão ser depositados em Juízo e a Secretaria fará posteriormente a liberação ao perito. 4- Os valores de FGTS devem ser depositados diretamente na conta vinculada do autor.   Intimem-se as partes para ciência. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2025. TAMARA VALDIVIA ABUL HISS Juíza do Trabalho Substituta
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - ALEX MANOEL DA PAZ
    
11. 22/05/2025 - Intimação
    Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000168-69.2023.5.02.0075 RECLAMANTE: ALEX MANOEL DA PAZ RECLAMADO: ALFACON - CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60a153b proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.   SAO PAULO/SP, data abaixo.   JANAINA ROCHA TRAZZI   DESPACHO   Considerando-se que a reclamada comprovou o pagamento de 30% do valor em execução, defiro à ré a possibilidade de efetuar o pagamento do débito remanescente na forma preconizada no artigo 916 do CPC. A planilha apresentada pela ré encontra-se incorreta, pois não partiu dos valores constantes na sentença de liquidação. Deverá  refazer seus cálculos. Libere-se ao reclamante o valor de R$ 16.685,00, referente aos 30%.   No mais, atentem-se às partes as determinações deste Juízo para pagamento das demais parcelas: 1- As parcelas devem ser depositadas em Juízo, sendo estas líquidas. 2- Os valores referentes as cotas previdenciárias e fiscais, bem como custas processuais, se houver, deverão ser comprovados em guia própria. 3-  Caso haja honorários periciais, os mesmos deverão ser depositados em Juízo e a Secretaria fará posteriormente a liberação ao perito. 4- Os valores de FGTS devem ser depositados diretamente na conta vinculada do autor.   Intimem-se as partes para ciência. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2025. TAMARA VALDIVIA ABUL HISS Juíza do Trabalho Substituta
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - ALFACON - CONSTRUCOES LTDA
    - NDA II CONSTRUCOES LTDA
    - CONSTRUCOMPANY
    - N.D.A CONSTRUCOES LTDA - EPP
    
12. 30/04/2025 - Intimação
    Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000168-69.2023.5.02.0075 : ALEX MANOEL DA PAZ : ALFACON - CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 924f7b6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. HELIO MARCIO FELIPE GUIMARAES DESPACHO   Vistos, etc........ É de conhecimento deste Juízo a inexistência de bens e/ou dinheiro em face da devedora principal. Isto posto, intime-se a 4ª reclamada, condenada subsidiariamente em decisão transitada em julgado - id12e38d5 - para, no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento do crédito exequendo, devidamente atualizado, pena de aplicação da multa do artigo 523 do NCPC. Observe a 4ª ré que não há, no ordenamento jurídico pátrio, normal legal determinando que, previamente à execução do devedor subsidiário, sejam excutidos os bens das devedoras principais e sócios. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. TAMARA VALDIVIA ABUL HISS Juíza do Trabalho Substituta
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - ALEX MANOEL DA PAZ
    
13. 30/04/2025 - Intimação
    Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000168-69.2023.5.02.0075 : ALEX MANOEL DA PAZ : ALFACON - CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 924f7b6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. HELIO MARCIO FELIPE GUIMARAES DESPACHO   Vistos, etc........ É de conhecimento deste Juízo a inexistência de bens e/ou dinheiro em face da devedora principal. Isto posto, intime-se a 4ª reclamada, condenada subsidiariamente em decisão transitada em julgado - id12e38d5 - para, no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento do crédito exequendo, devidamente atualizado, pena de aplicação da multa do artigo 523 do NCPC. Observe a 4ª ré que não há, no ordenamento jurídico pátrio, normal legal determinando que, previamente à execução do devedor subsidiário, sejam excutidos os bens das devedoras principais e sócios. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. TAMARA VALDIVIA ABUL HISS Juíza do Trabalho Substituta
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - ALFACON - CONSTRUCOES LTDA
    - NDA II CONSTRUCOES LTDA
    - CONSTRUCOMPANY
    - N.D.A CONSTRUCOES LTDA - EPP