Cauca Sueli Moyses e outros x Brf S.A.

Intimações e Editais

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2. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000170-50.2025.5.02.0081 RECLAMANTE: PAMELA PRESTES CUPIC RECLAMADO: BRF S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 031a398 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: HOMOLOGO o acordo de #id:36f0e19, para que produza seus efeitos legais, ressalvado o direito do INSS de impugnar os valores atribuídos a título de contribuição previdenciária. Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor do acordo (R$20.000,00), fixadas em R$400,00, as quais deverão ser comprovadas nos autos em 10 dias após o cumprimento do acordo, sob pena de execução. Deverá também comprovar, no mesmo prazo e sob a mesma pena, o pagamento dos honorários periciais, ora fixados em R$2.000,00. Cumprido, libere-se à Sra. perita, CAUCA SUELI MOYSES. Autorizo o levantamento do FGTS e habilitação no seguro desemprego, devendo a reclamada proceder a entrega das guias no prazo de 05 dias. As partes não precisam juntar comprovante mensal do pagamento das parcelas do acordo. Deverá o reclamante, em até 10 dias após o vencimento da última parcela, comunicar ao Juízo eventual inadimplemento, valendo o silêncio como quitação. Dispensada a notificação da UNIÃO (PGF), nos termos da Portaria MF nº 582/2013, em conjunto com o Provimento GP/CR nº 01/2014. Registre-se. Intimem-se as partes. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Retire-se de pauta a audiência designada. MARCELO DONIZETI BARBOSA Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - BRF S.A.
   
3. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000170-50.2025.5.02.0081 RECLAMANTE: PAMELA PRESTES CUPIC RECLAMADO: BRF S.A. Destinatário: PAMELA PRESTES CUPIC   INTIMAÇÃO - Processo PJe Ciência da manifestação do Sr. Perito, #id:3c559c7. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. TACIANA MARIA PEREIRA COUTO Servidor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - PAMELA PRESTES CUPIC
   
4. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000170-50.2025.5.02.0081 RECLAMANTE: PAMELA PRESTES CUPIC RECLAMADO: BRF S.A. Destinatário: BRF S.A.   INTIMAÇÃO - Processo PJe Ciência da manifestação do Sr. Perito, #id:3c559c7. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. TACIANA MARIA PEREIRA COUTO Servidor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - BRF S.A.