Arnaldo Ramos De Franca e outros x Ecman Engenharia Ltda e outros

Intimações e Editais

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2. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000185-12.2016.5.02.0444 RECLAMANTE: ARNALDO RAMOS DE FRANCA RECLAMADO: ECMAN ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 939ad45 proferido nos autos. Vistos em conclusão. Devolva-se a carta precatória nº 0010904-28.2024.5.03.0132 (id fd86649) ao Juízo Deprecado (2ª VT/Barbacena), para prosseguimento da execução com encaminhamento à hasta pública do imóvel matrícula nº 15.579, do CRI/Santos Dumont/MG, com penhora devidamente averbada (R.96), solicitando ainda diligências para verificar acerca de eventuais débitos fiscais existentes. Na oportunidade, encaminhem-se cópias do presente despacho e da ciência da penhora ao sócio executado e aos coproprietários (id’s daf4f99, 3376beb e fcb9eae). Fixo o valor do lance mínimo para arrematação do imóvel da seguinte maneira: em 1ª tentativa de arrematação o valor total da mais recente avaliação do imóvel e, em 2ª tentativa, o percentual de 50% desse valor. O direito dos coproprietários resolver-se-á através de reserva de valores em caso de adjudicação ou arrematação, proporcionalmente às suas cotas-partes, observando, ainda, a preferência, caso participem da venda judicial. A medida ampara-se na aplicação do artigo 843 do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Providencie a Secretaria. Intimem-se.   rpa SANTOS/SP, 24 de maio de 2025. JOYCE SANT ANNA VERISSIMO Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO
   - ECMAN ENGENHARIA LTDA
   
3. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000185-12.2016.5.02.0444 RECLAMANTE: ARNALDO RAMOS DE FRANCA RECLAMADO: ECMAN ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 939ad45 proferido nos autos. Vistos em conclusão. Devolva-se a carta precatória nº 0010904-28.2024.5.03.0132 (id fd86649) ao Juízo Deprecado (2ª VT/Barbacena), para prosseguimento da execução com encaminhamento à hasta pública do imóvel matrícula nº 15.579, do CRI/Santos Dumont/MG, com penhora devidamente averbada (R.96), solicitando ainda diligências para verificar acerca de eventuais débitos fiscais existentes. Na oportunidade, encaminhem-se cópias do presente despacho e da ciência da penhora ao sócio executado e aos coproprietários (id’s daf4f99, 3376beb e fcb9eae). Fixo o valor do lance mínimo para arrematação do imóvel da seguinte maneira: em 1ª tentativa de arrematação o valor total da mais recente avaliação do imóvel e, em 2ª tentativa, o percentual de 50% desse valor. O direito dos coproprietários resolver-se-á através de reserva de valores em caso de adjudicação ou arrematação, proporcionalmente às suas cotas-partes, observando, ainda, a preferência, caso participem da venda judicial. A medida ampara-se na aplicação do artigo 843 do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Providencie a Secretaria. Intimem-se.   rpa SANTOS/SP, 24 de maio de 2025. JOYCE SANT ANNA VERISSIMO Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ARNALDO RAMOS DE FRANCA
   
4. 29/04/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000185-12.2016.5.02.0444 : ARNALDO RAMOS DE FRANCA : ECMAN ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) Destinatário: ARNALDO RAMOS DE FRANCA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do id 9856634, nos termos do art. 11-a da CLT.   SANTOS/SP, 28 de abril de 2025. ANA CLARA DOS SANTOS Servidor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ARNALDO RAMOS DE FRANCA
   
5. 23/04/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000185-12.2016.5.02.0444 : ARNALDO RAMOS DE FRANCA : ECMAN ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) Destinatário: ARNALDO RAMOS DE FRANCA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência dos ids 2a69cda e 84c3631, para manifestação nos termos do art. 11-a da CLT.   SANTOS/SP, 22 de abril de 2025. ANA CLARA DOS SANTOS Servidor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ARNALDO RAMOS DE FRANCA