Águas De Guará Ltda. x Município De Guará

Intimações e Editais

1. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 | Classe: APELAçãO CíVEL
   DESPACHO Nº 1000188-16.2023.8.26.0213 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guará - Apelante: Águas de Guará Ltda. - Apelado: Município de Guará - A prestigiar o quanto disposto nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a Municipalidade de Guará e o Ministério Público acerca do pedido de suspensão, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) Souza Meirelles - Advs: Camila Fernandes Lastra (OAB: 272518/SP) - Frederico Carlos Souza Peraro (OAB: 250752/SP) (Procurador) - 1º andar
2. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   DESPACHO Nº 1000188-16.2023.8.26.0213/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guará - Embargte: Águas de Guará Ltda. - Embargdo: Município de Guará - Ciente do processado. Com efeito, ante o exíguo prazo concedido, suspende-se o feito, pelo prazo de sessenta dias, a partir da publicação, considerando o tempo necessário para permitir discussões preparatórias da autocomposição. Ultimado o prazo, tornem os autos conclusos para novas deliberações. - Magistrado(a) Souza Meirelles - Advs: Camila Fernandes Lastra (OAB: 272518/SP) - Frederico Carlos Souza Peraro (OAB: 250752/SP) (Procurador) - 1º andar