Banco Bradesco S/A x Elias Evaristo Da Silva

Intimações e Editais

1. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000189-77.2024.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apdo/Apte: Elias Evaristo da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carlos Abrão - Ambos os recursos são conhecidos, desprovido do banco e parcialmente provido do autor. V.U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO E DE REPAÇÃO DE DANOS MATERI-AL E MORAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSOS.1. APELO (BANCO) RMC - AUSÊNCIA DE CONTRATO FIRMADO PACTUAÇÃO INCOMPROVADA - DANO EXTRAPATRIMONIAL DECORRENTE DE RETENÇÃO DE VERBA ALIMENTAR - RECURSO DESPROVIDO.2. APELO (AUTOR) INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDAMENTE FIXADA, NÃO COMPORTANDO MAJORAÇÃO - SÚMULA 54 DO STJ QUE DEVE SER OBSERVADA, UMA VEZ INDEMONSTRADA CONTRATAÇÃO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.3. AMBOS OS RECURSOS SÃO CONHECIDOS, DESPROVIDO DO BANCO E PARCIALMENTE PROVIDO DO AUTOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriano Cesar Ullian (OAB: 124015/SP) - Gregorio de Oliveira Neves Junior (OAB: 286157/SP) - 3º andar