J. D. M. Empreendimentos Imobiliarios Ltda x Andre Jose Da Silva

Intimações e Editais

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2. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000196-06.2023.8.26.0435 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pedreira - Apte/Apdo: J. D. M. Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Apdo/Apte: Andre Jose da Silva e outros - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Negaram provimento ao recurso da locadora e proveram parcialmente o oposto pelos embargantes. V.U. - LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA - EXECUÇÃO DE ENCARGOS LOCATÍCIOS ACOLHIMENTO PARCIAL DE EMBARGOS A ELA OPOSTOS, PARA O ABATIMENTO DE VALORES JÁ INTEGRALIZADOS POR FORÇA DE ACORDO ENTRE AS PARTES E AFASTAMENTO DA PRETENSÃO RELATIVA A HONORÁRIOS CONTRATUAIS.RECURSO DA LOCADORA - AUSÊNCIA DE QUALQUER PEDIDO, NA EXECUÇÃO, PARA COBRANÇA DE VALOR DE DANOS NO IMÓVEL LOCADO - PREVALÊNCIA DO ARBITRAMENTO JUDICIAL PARA HONORÁRIOS DE ADVOGADO, EM RELAÇÃO AOS CONTRATUAIS, AINDA MAIS EM CASO EM QUE A LOCADORA FICOU PREPONDERANTEMENTE VENCIDA COM O JULGAMENTO LEVADO A EFEITO.RECURSO DOS EMBARGANTES - COMPOSIÇÃO ENTRE LOCADORA E LOCATÁRIO QUE NÃO EXCLUI OS FIADORES DA SUA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL, NA MEDIDA EM QUE NÃO SE EVIDENCIA QUALQUER PREJUÍZO COM AQUELE ACORDO, QUE APENAS VISOU PERMITIR AO LOCATÁRIO LIQUIDAR A SUA PENDÊNCIA EM PRESTAÇÕES MENSAIS - ADEQUAÇÃO DO RITO DA EXECUÇÃO VISANDO COBRANÇA DE VALORES NÃO QUITADOS OPORTUNAMENTE - EXCLUSÃO DA MULTA PUNITIVA ADMITIDA NA SENTENÇA PROFERIDA, SEM PEDIDO DA LOCADORA PARA TANTO, QUE DECAI SUBSTANCIALMENTE DA PRETENSÃO INICIAL, DEVENDO RESPONDER INTEGRALMENTE PELOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.SÚMULA: DESPROVIMENTO DO RECURSO DA LOCADORA E ACOLHIMENTO PARCIAL DO APRESENTADO PELOS EMBARGANTES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMI
3. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000196-06.2023.8.26.0435 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pedreira - Apte/Apdo: J. D. M. Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Apdo/Apte: Andre Jose da Silva e outros - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Negaram provimento ao recurso da locadora e proveram parcialmente o oposto pelos embargantes. V.U. - LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA - EXECUÇÃO DE ENCARGOS LOCATÍCIOS ACOLHIMENTO PARCIAL DE EMBARGOS A ELA OPOSTOS, PARA O ABATIMENTO DE VALORES JÁ INTEGRALIZADOS POR FORÇA DE ACORDO ENTRE AS PARTES E AFASTAMENTO DA PRETENSÃO RELATIVA A HONORÁRIOS CONTRATUAIS.RECURSO DA LOCADORA - AUSÊNCIA DE QUALQUER PEDIDO, NA EXECUÇÃO, PARA COBRANÇA DE VALOR DE DANOS NO IMÓVEL LOCADO - PREVALÊNCIA DO ARBITRAMENTO JUDICIAL PARA HONORÁRIOS DE ADVOGADO, EM RELAÇÃO AOS CONTRATUAIS, AINDA MAIS EM CASO EM QUE A LOCADORA FICOU PREPONDERANTEMENTE VENCIDA COM O JULGAMENTO LEVADO A EFEITO.RECURSO DOS EMBARGANTES - COMPOSIÇÃO ENTRE LOCADORA E LOCATÁRIO QUE NÃO EXCLUI OS FIADORES DA SUA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL, NA MEDIDA EM QUE NÃO SE EVIDENCIA QUALQUER PREJUÍZO COM AQUELE ACORDO, QUE APENAS VISOU PERMITIR AO LOCATÁRIO LIQUIDAR A SUA PENDÊNCIA EM PRESTAÇÕES MENSAIS - ADEQUAÇÃO DO RITO DA EXECUÇÃO VISANDO COBRANÇA DE VALORES NÃO QUITADOS OPORTUNAMENTE - EXCLUSÃO DA MULTA PUNITIVA ADMITIDA NA SENTENÇA PROFERIDA, SEM PEDIDO DA LOCADORA PARA TANTO, QUE DECAI SUBSTANCIALMENTE DA PRETENSÃO INICIAL, DEVENDO RESPONDER INTEGRALMENTE PELOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.SÚMULA: DESPROVIMENTO DO RECURSO DA LOCADORA E ACOLHIMENTO PARCIAL DO APRESENTADO PELOS EMBARGANTES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Henrique Rodrigues Dinato (OAB: 433514/SP) - Paulo Antonio Begalli (OAB: 94570/SP) - Rodrigo Glelepi (OAB: 285870/SP) - 5º andar
4. 13/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
5. 13/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)