Processo nº 10001972220258260111
Número do Processo:
1000197-22.2025.8.26.0111
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de Cajuru - Vara Única
Última atualização encontrada em
02 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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02/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Cajuru - Vara Única | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVELProcesso 1000197-22.2025.8.26.0111 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nivaldo da Silva - Ciência às partes do trânsito em julgado da r. sentença retro. Eventual cumprimento de sentença deverá ser formulado por peticionamento eletrônico, com a criação de incidente processual próprio. Conforme o §3º do artigo 1.285 das NSCGJ, "O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria". Portanto, o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao "peticionamento eletrônico intermediário", não devendo ser distribuído pelo "peticionamento eletrônico inicial" para não gerar novo processo (caput do artigo 1.289 das NSCGJ). Cumpra a Serventia o tópico final da r. sentença, arquivando-se os autos. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP)