Marcelo Aparecido Russo x Banco Daycoval S/A e outros

Intimações e Editais

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2. 11/07/2025 - Documento obtido via DJEN
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3. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000197-38.2024.8.26.0505 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Pires - Apelante: Marcelo Aparecido Russo (Justiça Gratuita) - Apelado: Brb Banco de Brasilia S/a. - Apelado: Paraná Banco S/A - Apelado: Banco Master S.a. - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Banco Daycoval S/A - Apelado: Brb - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Carlos Abrão - Julgaram extinto o processo. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS A 30% - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO.1- PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO AFASTA-DA - AUTOR QUE DEMONSTROU DE FORMA CLARA EM SEU RECURSO AS RAZÕES DO SEU INCONFORMISMO.2- NÃO JUNTADA DOS EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DOS DESCONTOS EM CONTA CORRENTE - INTIMAÇÃO EXPRESSA PARA COMPLEMENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO - INÉRCIA DO AUTOR - DOCUMENTOS ESSENCIAIS À ANÁLISE DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DO COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DE RIGOR.3- DEMANDA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DE OFÍCIO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando José de Oliveira Junior (OAB: 473802/SP) - Cassiano Pires Vilas Boas (OAB: 154853/MG) - Marissol Jesus Filla (OAB: 17245/PR) - Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) - Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP) - 3º andar
4. 26/06/2025 - Documento obtido via DJEN
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