Silva & Rocha Restaurante Ltda. x Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Ricardo Marino de Souza (OAB 204722/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP) Processo 1000208-02.2023.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silva & Rocha Restaurante Ltda. - Reqdo: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos, A perícia demandará tempo considerável e conhecimento especializado, o que justifica honorários compatíveis com a natureza e a complexidade da causa. Por outro lado, não se pode ignorar que a perícia judicial é função pública, devendo-se exercer de acordo com a finalidade do processo e a condição das partes, sem inviabilizar acesso à justa composição do litígio mediante produção das provas necessárias. Daí a necessária modicidade da verba honorária, sem implicar em aviltamento da remuneração pelo relevante trabalho prestado à Justiça. Consideradas, portanto, tais premissas, acolho a estimativa para arbitrar os honorários periciais provisórios em R$ 7.980,00. Ao depósito pela parte requerida em dez dias, sob pena de preclusão da perícia.