Processo nº 10002682920245020062
Número do Processo:
1000268-29.2024.5.02.0062
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TST
Classe:
RECURSO DE REVISTA
Grau:
1º Grau
Órgão:
Gabinete da Presidência
Última atualização encontrada em
21 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
-
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23/05/2025 - IntimaçãoÓrgão: Vice-Presidência Judicial | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTAPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DEBORA CRISTINA RIOS FITTIPALDI FEDERIGHI ROT 1000268-29.2024.5.02.0062 RECORRENTE: ANA DAYSE MENDONCA COSTA BEZERRA E OUTROS (1) RECORRIDO: ANA DAYSE MENDONCA COSTA BEZERRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe156a7 proferido nos autos. ROT 1000268-29.2024.5.02.0062 - 17ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ATIVE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA SAULO VINICIUS DE ALCANTARA (MG88247) Recorrido: Advogado(s): ANA DAYSE MENDONCA COSTA BEZERRA AFONSO PEDRO RIBEIRO (SP290949) RECURSO DE: ATIVE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA Id bf79d3e. A reclamada apresentou seguro garantia judicial em substituição ao depósito recursal (CLT, art. 899, § 11), sem, contudo, juntar a certidão de regularidade da sociedade seguradora - licenciamento - perante a SUSEP (juntou apenas certidão de administradores e de apontamentos), como exige o art. 5º, III, do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16 de outubro de 2019. Nos termos do art. 1.007, § 2º, do CPC (OJ 140 da SBDI-1 do TST), intime-se a recorrente para que regularize, no prazo de cinco dias, o vício relativo ao preparo, sob pena de deserção. /abbsb SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial
Intimado(s) / Citado(s)
- ATIVE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA
- ANA DAYSE MENDONCA COSTA BEZERRA
-
23/05/2025 - IntimaçãoÓrgão: Vice-Presidência Judicial | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTAPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DEBORA CRISTINA RIOS FITTIPALDI FEDERIGHI ROT 1000268-29.2024.5.02.0062 RECORRENTE: ANA DAYSE MENDONCA COSTA BEZERRA E OUTROS (1) RECORRIDO: ANA DAYSE MENDONCA COSTA BEZERRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe156a7 proferido nos autos. ROT 1000268-29.2024.5.02.0062 - 17ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ATIVE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA SAULO VINICIUS DE ALCANTARA (MG88247) Recorrido: Advogado(s): ANA DAYSE MENDONCA COSTA BEZERRA AFONSO PEDRO RIBEIRO (SP290949) RECURSO DE: ATIVE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA Id bf79d3e. A reclamada apresentou seguro garantia judicial em substituição ao depósito recursal (CLT, art. 899, § 11), sem, contudo, juntar a certidão de regularidade da sociedade seguradora - licenciamento - perante a SUSEP (juntou apenas certidão de administradores e de apontamentos), como exige o art. 5º, III, do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16 de outubro de 2019. Nos termos do art. 1.007, § 2º, do CPC (OJ 140 da SBDI-1 do TST), intime-se a recorrente para que regularize, no prazo de cinco dias, o vício relativo ao preparo, sob pena de deserção. /abbsb SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial
Intimado(s) / Citado(s)
- ANA DAYSE MENDONCA COSTA BEZERRA
- ATIVE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA