Milena Nacagami Da Silva x Centro Brasileiro De Ensino Infantil E De 1. Grau S/C Ltda e outros

Intimações e Editais

1. 04/07/2025 - Edital
   Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000274-70.2025.5.02.0007 RECLAMANTE: MILENA NACAGAMI DA SILVA RECLAMADO: CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO INFANTIL E DE 1. GRAU S/C LTDA E OUTROS (1) 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA Destinatário: CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO INFANTIL E DE 1. GRAU S/C LTDA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, INTIMA CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO INFANTIL E DE 1. GRAU S/C LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido para ciência da sentença prolatada no processo supraindicado  (chave de acesso nº  25070217251202200000408349197), que poderá ser consultada pelo acesso à página eletrônica https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trtsp.jus.br/documentos), digitando a(s) chave(s): Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25070217270100800000408349805 Sentença Sentença 25070217251202200000408349197 Ata da Audiência Ata da Audiência 25052215335126900000401848227 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25050617270706000000399056278 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25050419562689100000398573306 Edital Edital 25042217561382400000397116348 Edital Edital 25042217561359600000397116346 Mandado Mandado 25042217543054100000397115857 Mandado Mandado 25042217543042700000397115855 Ata da Audiência Ata da Audiência 25042215550643500000397068511 document Infoseg (consulta) 25042210033041900000396948860 Jucesp_EDUCACIONAL MOURA'S LTDA Documento Diverso 25042208303011700000396930272 E-Carta - Objeto Entregue - EDUCACIONAL MOURA'S LTDA Certidão 25040308080479600000394507813 E-Carta - Objeto Entregue - CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO INFANTIL E DE 1. GRAU S/C LTDA Certidão 25033108403791200000393797248 Notificação Notificação 25032411374783200000392606988 Notificação Notificação 25032411374759400000392606987 Intimação Intimação 25031918280936000000392022062 Despacho Despacho 25031918190397100000392019505 Notificação Notificação 25031415491462400000391187178 Notificação Notificação 25031415491436900000391187177 Intimação Intimação 25022412033407400000388415220 Notificação Notificação 25022412021383000000388414822 Notificação Notificação 25022412021370300000388414819 Doc. 11 - CCT 2022.2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25022210261679700000388298056 Doc. 10 - CCT 2021 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25022210261635500000388298053 Doc. 9 - Extrato do FGTS - atualizado Extrato de FGTS 25022210261573700000388298048 Doc. 8 - Extratos bancários Extrato Bancário 25022210261544000000388298047 Doc. 7.4 - Ficha cadastral EDUCACIONAL MOURA'S LTDA - atualizada Registro na Junta Comercial 25022210261438000000388298044 Doc. 7.3 - Quadro societário 58.004.920.0001-68 centro brasileiro Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25022210261410500000388298043 Doc. 7.2 - Contrato social CBEI Contrato Social 25022210261392800000388298041 Doc. 7.1 - CNPJ Centro Brasileiro 58.004.920.0001-68 centro brasileiro Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25022210261302300000388298038 Doc. 6 - CNPJ das Reclamadas Atual Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25022210261275700000388298037 Doc. 5 - CTPS digital Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25022210261218700000388298035 Doc. 4 - RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25022210240639800000388297983 Doc. 3 - Comprovante de endereço Documento Diverso 25022210240606000000388297982 Doc. 2 - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Declaração de Hipossuficiência 25022210240553100000388297981 Doc. 1 - PROCURAÇÃO Procuração 25022210240527500000388297980 Petição Inicial Petição Inicial 25022210224218800000388297964 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. DANIELA HARUMI HONDA Servidor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO INFANTIL E DE 1. GRAU S/C LTDA
   
2. 04/07/2025 - Edital
   Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000274-70.2025.5.02.0007 RECLAMANTE: MILENA NACAGAMI DA SILVA RECLAMADO: CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO INFANTIL E DE 1. GRAU S/C LTDA E OUTROS (1) 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA Destinatário: EDUCACIONAL MOURA'S LTDA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, INTIMA EDUCACIONAL MOURA'S LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido para ciência da sentença prolatada no processo supraindicado  (chave de acesso nº  25070217251202200000408349197), que poderá ser consultada pelo acesso à página eletrônica https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trtsp.jus.br/documentos), digitando a(s) chave(s): Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25070217270100800000408349805 Sentença Sentença 25070217251202200000408349197 Ata da Audiência Ata da Audiência 25052215335126900000401848227 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25050617270706000000399056278 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25050419562689100000398573306 Edital Edital 25042217561382400000397116348 Edital Edital 25042217561359600000397116346 Mandado Mandado 25042217543054100000397115857 Mandado Mandado 25042217543042700000397115855 Ata da Audiência Ata da Audiência 25042215550643500000397068511 document Infoseg (consulta) 25042210033041900000396948860 Jucesp_EDUCACIONAL MOURA'S LTDA Documento Diverso 25042208303011700000396930272 E-Carta - Objeto Entregue - EDUCACIONAL MOURA'S LTDA Certidão 25040308080479600000394507813 E-Carta - Objeto Entregue - CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO INFANTIL E DE 1. GRAU S/C LTDA Certidão 25033108403791200000393797248 Notificação Notificação 25032411374783200000392606988 Notificação Notificação 25032411374759400000392606987 Intimação Intimação 25031918280936000000392022062 Despacho Despacho 25031918190397100000392019505 Notificação Notificação 25031415491462400000391187178 Notificação Notificação 25031415491436900000391187177 Intimação Intimação 25022412033407400000388415220 Notificação Notificação 25022412021383000000388414822 Notificação Notificação 25022412021370300000388414819 Doc. 11 - CCT 2022.2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25022210261679700000388298056 Doc. 10 - CCT 2021 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25022210261635500000388298053 Doc. 9 - Extrato do FGTS - atualizado Extrato de FGTS 25022210261573700000388298048 Doc. 8 - Extratos bancários Extrato Bancário 25022210261544000000388298047 Doc. 7.4 - Ficha cadastral EDUCACIONAL MOURA'S LTDA - atualizada Registro na Junta Comercial 25022210261438000000388298044 Doc. 7.3 - Quadro societário 58.004.920.0001-68 centro brasileiro Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25022210261410500000388298043 Doc. 7.2 - Contrato social CBEI Contrato Social 25022210261392800000388298041 Doc. 7.1 - CNPJ Centro Brasileiro 58.004.920.0001-68 centro brasileiro Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25022210261302300000388298038 Doc. 6 - CNPJ das Reclamadas Atual Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25022210261275700000388298037 Doc. 5 - CTPS digital Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25022210261218700000388298035 Doc. 4 - RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25022210240639800000388297983 Doc. 3 - Comprovante de endereço Documento Diverso 25022210240606000000388297982 Doc. 2 - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Declaração de Hipossuficiência 25022210240553100000388297981 Doc. 1 - PROCURAÇÃO Procuração 25022210240527500000388297980 Petição Inicial Petição Inicial 25022210224218800000388297964 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. DANIELA HARUMI HONDA Servidor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - EDUCACIONAL MOURA'S LTDA
   
3. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000274-70.2025.5.02.0007 RECLAMANTE: MILENA NACAGAMI DA SILVA RECLAMADO: CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO INFANTIL E DE 1. GRAU S/C LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dae56c5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Diante do exposto e considerando o que mais dos autos consta, decido: a) conceder os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. b) no mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista, ajuizada por MILENA NACAGAMI DA SILVA contra CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO INFANTIL E DE 1. GRAU S/C LTDA. e EDUCACIONAL MOURA'S LTDA. para condenar as reclamadas, de modo solidário, ao pagamento dos valores correspondentes aos seguintes títulos: 1)  saldo de salário (29 dias); aviso prévio indenizado (63 dias – com projeção do aviso até 31/05/2023); férias proporcionais com 1/3 (8/12 – limitado ao pedido formulado); 13º salário proporcional de 2022 (12/12); 13º salário proporcional de 2023 (4/12 – limitado ao pedido formulado); diferenças de FGTS com multa de 40%; 2) multas dos artigos 467 e 477, §8º da CLT; 3) vale transporte a partir de 2022 até rescisão; 4) cesta básica por 23 meses; 5) PLR de 2022 e 2023; 6) multa normativa, por 3 vezes; 7) multa normativa por atraso na rescisão; 8) honorários advocatícios em favor do Advogado da parte reclamante no percentual de 9%, calculados sobre o valor dos pedidos julgados procedentes. Diante da revelia e confissão das reclamadas, proceda a Secretaria da Vara a expedição de alvará para habilitação no seguro desemprego e para soerguimento do FGTS depositado. Deverá a Secretaria, ainda, retificar a data de saída da reclamante em CTPS para fazer constar o dia 29/03/2023, com projeção do aviso prévio até 31/05/2023, bem como cancelar a anotação de registro das férias de 30/06/2023 a 29/07/2023. Proceda-se, por fim, a determinada conversão do rito sumaríssimo em rito ordinário, conforme determinado em audiência de id 9f91e05. Tudo em fiel observância à Fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrito. Quantum Debeatur a ser apurado na fase de liquidação de sentença, com observância dos critérios referentes a juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda. Custas processuais pela reclamada, no montante de R$ 1000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor arbitrado à condenação para fins de direito. Observe-se o teor da Portaria PGF n.º 47/2023. Intimem-se as partes. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MILENA NACAGAMI DA SILVA