Alexandre Junior Silva Prado x Pedra Preta Cobrancas Ltda e outros

Intimações e Editais

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2. 15/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vice-Presidência Judicial | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ALVARO ALVES NOGA AP 1000302-47.2024.5.02.0468 AGRAVANTE: ALEXANDRE JUNIOR SILVA PRADO AGRAVADO: PEDRA PRETA COBRANCAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26cae4d proferida nos autos. AP 1000302-47.2024.5.02.0468 - 17ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. PEDRA PRETA COBRANCAS LTDA ANDRE FITTIPALDI MORADE (SP206553) Recorrente:   Advogado(s):   2. THIAGO FREZOLONE ANDRE FITTIPALDI MORADE (SP206553) Recorrido:   Advogado(s):   ALEXANDRE JUNIOR SILVA PRADO ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA (SP267591) CARINA PIRES DE SOUZA (SP219929) CELIA CHRISTIANE POLETTI (SP140361) GABRIELA RAMOS DOS SANTOS (SP378618) GLEICE TAVARES (SP272293) JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR (SP181183) KARINA LEMOS DI PROSPERO (SP218607) MAYARA ROCHA DE LIMA PIRES (SP406115) MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS (SP170874) ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO (SP213797)   RECURSO DE: PEDRA PRETA COBRANCAS LTDA (E OUTRO)   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/05/2025 - Id 983c345,e918fe8; recurso apresentado em 05/06/2025 - Id 2a6de4b). Regular a representação processual (Id 72edf5b). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que o redirecionamento da execução contra os sócios ou integrantes do mesmo grupo econômico da empresa falida ou em recuperação judicial não afasta a competência da Justiça do Trabalho e o prosseguimento dos atos executórios. Nesse sentido: Ag-AIRR-917-59.2019.5.06.0002, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior, DEJT 05/11/2024; Ag-EDCiv-RR-11775-37.2015.5.01.0065, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 18/11/2024; RR-0011580-20.2021.5.15.0108, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 04/10/2024; AIRR-3385-61.2012.5.18.0081, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 19/12/2023; Ag-AIRR-1000614-80.2019.5.02.0053, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 04/10/2024; RR-0000915-89.2022.5.13.0002, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 27/11/2024; AIRR-0020600-61.2006.5.02.0063, 6ª Turma, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, DEJT 16/10/2024; AIRR-101478-53.2017.5.01.0050, 7ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 28/06/2024; RR-Ag-AIRR-372500-83.2009.5.09.0071, 8ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, DEJT 19/11/2024. Não se vislumbra, pois, ofensa direta e literal à Constituição Federal, da maneira exigida pelo art. 896, § 2º, da CLT. DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /labc SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ALEXANDRE JUNIOR SILVA PRADO
   
3. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: 17ª Turma | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relator: ALVARO ALVES NOGA AP 1000302-47.2024.5.02.0468 AGRAVANTE: ALEXANDRE JUNIOR SILVA PRADO AGRAVADO: PEDRA PRETA COBRANCAS LTDA E OUTROS (1) Fica V. Sa. intimado(a) do Acórdão #id:2911fa0 Nada mais.   SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. ELINE ERIKA NAGANO Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ALEXANDRE JUNIOR SILVA PRADO
   
4. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: 17ª Turma | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relator: ALVARO ALVES NOGA AP 1000302-47.2024.5.02.0468 AGRAVANTE: ALEXANDRE JUNIOR SILVA PRADO AGRAVADO: PEDRA PRETA COBRANCAS LTDA E OUTROS (1) Fica V. Sa. intimado(a) do Acórdão #id:2911fa0 Nada mais.   SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. ELINE ERIKA NAGANO Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - PEDRA PRETA COBRANCAS LTDA
   
5. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: 17ª Turma | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relator: ALVARO ALVES NOGA AP 1000302-47.2024.5.02.0468 AGRAVANTE: ALEXANDRE JUNIOR SILVA PRADO AGRAVADO: PEDRA PRETA COBRANCAS LTDA E OUTROS (1) Fica V. Sa. intimado(a) do Acórdão #id:2911fa0 Nada mais.   SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. ELINE ERIKA NAGANO Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - THIAGO FREZOLONE
   
6. 23/05/2025 - Documento obtido via DJEN
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