Companhia Jaguari De Energia S/A x Luiz Orlando Martins e outros

Intimações e Editais

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2. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Caconde - Vara Única | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1000302-57.2024.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Orlando Martins - Companhia Jaguari de Energia - Nos termos do artigo 25, da Portaria 1/2025 deste Juízo, ciência às partes sobre a prolação do v. Acórdão. Digam as partes, em termos de andamento. - ADV: MARCELO DE LIMA (OAB 158946/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)
3. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000302-57.2024.8.26.0103 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caconde - Apelante: Companhia Jaguari de Energia S/A - Apelado: Luiz Orlando Martins (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Heloísa Mimessi - Deram provimento em parte ao recurso da ré; julgaram prejudicado o recurso adesivo do autor. V.U - APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ÓBITO DE EQUINO EM DECORRÊNCIA DE SUPOSTA ELETROCUSSÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, SEM OPORTUNIZAÇÃO DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. PROVAS INDICADAS PELAS PARTES QUE POSSUÍAM O CONDÃO DE MELHOR DEMONSTRAR A DINÂMICA DOS FATOS, QUE NÃO RESTARAM CLAROS APENAS COM BASE NA PROVA DOCUMENTAL TRAZIDA PELO AUTOR. FOTOGRAFIAS JUNTADAS PELA INICIAL QUE NÃO DEMONSTRAM CABALMENTE A DINÂMICA DOS FATOS, OU, AO MENOS, QUE O ANIMAL TERIA SIDO ATINGIDO POR FIO DE ALTA TENSÃO, COMO NARRADO PELO AUTOR. IMPRESCINDIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, SOB PENA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. RECURSO ADESIVO DO AUTOR PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP) - Marcelo de Lima (OAB: 158946/SP) - 1º andar
4. 26/05/2025 - Documento obtido via DJEN
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