Egoncred - Sociedade De Credito Ao Microempreendedor E A Empresa De Pequeno Porte Ltda x Nalia Aparecida De Araujo Santos

Intimações e Editais

1. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000303-16.2023.8.26.0511 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio das Pedras - Apelante: Egoncred - Sociedade de Credito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda - Apelado: Nalia Aparecida de Araujo Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO SEGURO DE VIDA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, ARBITRADOS OS DANOS MORAIS EM R$10.000,00 APELO DA RÉ INSISTÊNCIA QUANTO À REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO NÃO ACOLHIMENTO FALTA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE CONTRATAÇÃO DO SEGURO DEBITADO DA CONTA CORRENTE DA AUTORA PESSOA IDOSA, CUJOS RECURSOS, INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO, PROVÊM DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DANO MORAL OCORRÊNCIA ILÍCITO COMETIDO CONTRA PESSOA IDOSA E MAIS VULNERÁVEL, COM A RETIRADA DE VALORES NÃO AUTORIZADOS, DE CONTA DESTINADA A RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL, LEVANDO-SE EM CONTA A PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO, DADA A OCORRÊNCIA DE DEZENAS DE CASOS IGUAIS AOS DOS AUTOS VERBA, CONTUDO, QUE COMPORTA REDUÇÃO PARA R$5.000,00, LEVANDO EM CONTA A FUNÇÃO PUNITIVA E REPARATÓRIA, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE RESTITUIÇÃO EM DOBRO (ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC) - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Mário da Silva (OAB: 82064/PR) - Evelyse Dayane Stelmatchuk (OAB: 100778/PR) - Leonardo Henrique Gallego Biffi (OAB: 394418/SP) - 5º andar
2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000303-16.2023.8.26.0511 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio das Pedras - Apelante: Egoncred - Sociedade de Credito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda - Apelado: Nalia Aparecida de Araujo Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO SEGURO DE VIDA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, ARBITRADOS OS DANOS MORAIS EM R$10.000,00 APELO DA RÉ INSISTÊNCIA QUANTO À REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO NÃO ACOLHIMENTO FALTA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE CONTRATAÇÃO DO SEGURO DEBITADO DA CONTA CORRENTE DA AUTORA PESSOA IDOSA, CUJOS RECURSOS, INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO, PROVÊM DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DANO MORAL OCORRÊNCIA ILÍCITO COMETIDO CONTRA PESSOA IDOSA E MAIS VULNERÁVEL, COM A RETIRADA DE VALORES NÃO AUTORIZADOS, DE CONTA DESTINADA A RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL, LEVANDO-SE EM CONTA A PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO, DADA A OCORRÊNCIA DE DEZENAS DE CASOS IGUAIS AOS DOS AUTOS VERBA, CONTUDO, QUE COMPORTA REDUÇÃO PARA R$5.000,00, LEVANDO EM CONTA A FUNÇÃO PUNITIVA E REPARATÓRIA, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE RESTITUIÇÃO EM DOBRO (ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC) - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO D