Processo nº 10003211520245020319

Intimações e Editais

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2. 25/04/2025 - Intimação
   Órgão: 11ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: WALDIR DOS SANTOS FERRO 1000321-15.2024.5.02.0319 : RICARDO LUIZ DA SILVA E OUTROS (1) : RICARDO LUIZ DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão #id:a99ba3b, conforme dispositivo abaixo: "Em face do exposto, ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: conhecer dos recursos ordinários das partes; rejeitar a preliminar arguida pelo reclamante; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do autor e DAR PROVIMENTO ao apelo da primeira reclamada para excluir a condenação ao pagamento de devolução de descontos e de multa normativa. A ação passa a ser julgada improcedente, não havendo se falar em honorários sucumbenciais pela reclamada. Tudo nos termos da fundamentação. Custas pelo autor, em reversão, no importe de 2% sobre o valor dado à causa, de cujo recolhimento fica dispensado por ser beneficiário da justiça gratuita. Votação: Unânime PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento de 14/04/2025, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 21/03/2025. Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des. WALDIR DOS SANTOS FERRO; 2ª votante Des. WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES; 3º votante Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES.   WALDIR DOS SANTOS FERRO Desembargador Relator" O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam.  SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. JOSE EDUARDO GALVAO Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.
   
3. 25/04/2025 - Documento obtido via DJEN
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