Simone De Jesus Silva x Estado De Sao Paulo e outros

Intimações e Editais

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2. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1000330-98.2025.5.02.0332 RECLAMANTE: SIMONE DE JESUS SILVA RECLAMADO: NEMO - NUCLEO ESPECIALIZADO EM MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 832e376 proferido nos autos.    CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho. À consideração de V.Exa.   ITAPECERICA DA SERRA/SP, 16 de junho de 2025.   ZULMIRA SARAIVA LEITAO   Vistos. Face a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intimem-se as reclamadas para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para apreciação dos Embargos de Declaração. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 16 de junho de 2025. THEREZA CHRISTINA NAHAS Juíza do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - NEMO - NUCLEO ESPECIALIZADO EM MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - EPP
   - R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP
   - LAVORO - GESTAO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA
   - AMERICANA ASSESSORIA EM MEDICINA OCUPACIONAL LTDA
   
3. 16/06/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1000330-98.2025.5.02.0332 RECLAMANTE: SIMONE DE JESUS SILVA RECLAMADO: NEMO - NUCLEO ESPECIALIZADO EM MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba42213 proferida nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho.   À consideração de V.Exa.   ITAPECERICA DA SERRA/SP, 13 de junho de 2025.   JOAO VICTOR GOMES PEREIRA     DECISÃO   Vistos. Tendo vista que o recurso interposto pela reclamada é tempestivo, subscrito por advogado constituído e com o devido preparo, processe-se, em termos. Com as contrarrazões ou inertes, subam. Intime-se a parte autora. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 13 de junho de 2025. THEREZA CHRISTINA NAHAS Juíza do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - SIMONE DE JESUS SILVA
   
4. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1000330-98.2025.5.02.0332 RECLAMANTE: SIMONE DE JESUS SILVA RECLAMADO: NEMO - NUCLEO ESPECIALIZADO EM MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3fab698 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação proposta por SIMONE DE JESUS SILVA em face de NEMO - NÚCLEO ESPECIALIZADO EM MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - EPP e ESTADO DE SÃO PAULO para nos termos da fundamentação supra. CONDENAR a 1ª ré e subsidiariamente a 2ª ré a pagar a parte autora o que se apurar em liquidação de sentença, observando os parâmetros de valores indicados na inicial e limitados a estes: 1) diferença salarial no mês de julho de 2024; 2) aviso prévio de 30 (trinta) dias e; 3) multa de 40% sobre os depósitos do FGTS; O FGTS e multa de 40% deverão ser depositados em conta vinculada da parte autora e após será liberado por alvará (Tema: 68). Correção monetária e juros nos termos da decisão do E. STF no bojo das ADC´s 58 e 59, sendo IPCA-E na fase pré-processual e SELIC após o ajuizamento da demanda (STF; Reclamação Constitucional nº 47.929/RS). Quanto às contribuições previdenciárias, a Ré está autorizada a descontar dos valores devidos ao reclamante, pelo regime de competência (mês a mês), a quota parte devida pelo empregado, observando-se as parcelas de natureza salarial constantes do dispositivo, o limite máximo do salário contribuição mensal, as deduções dos valores já descontados à época própria, observando-se, ainda, os critérios estabelecidos pelo art. 43 da Lei 8.212/91, provimento da CGJT 01/96 e Súmula 368, III do C. TST. O cálculo dos recolhimentos previdenciários e fiscais deverá ser feito sobre o valor corrigido, sem a incidência dos juros, por possuírem natureza punitiva e não salarial e não serem considerados renda tributável. Concedo a gratuidade judiciária à reclamante. Condeno as partes a pagarem honorários de sucumbência recíprocos no importe de 5% sobre o montante dos pedidos rejeitados e sobre as verbas da condenação, respectivamente. Determina-se a suspensão de exigibilidade do crédito e da cobrança relativamente aos honorários sucumbenciais, enquanto perdurar o estado de miserabilidade ou até que incida a prescrição, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita. Oficiem-se o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Ministério Público do Trabalho para que tome as medidas cabíveis no âmbito das suas competências e atribuições. E, JULGAR IMPROCEDENTE a ação em face de R.M.C. - GESTÃO DE SERVIÇOS EIRELI – EPP (2ª reclamada), AMERICANA ASSESSORIA EM MEDICINA OCUPACIONAL LTDA (3ª reclamada) e LAVORO - GESTÃO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA (4ª reclamada). Custas pela 1ª reclamada no importe de 2%, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado exclusivamente para fins de alçada de R$ 4.000,00, totalizando R$ 80,00. Intimem-se. THEREZA CHRISTINA NAHAS Juíza do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - NEMO - NUCLEO ESPECIALIZADO EM MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - EPP
   - R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP
   - LAVORO - GESTAO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA
   - AMERICANA ASSESSORIA EM MEDICINA OCUPACIONAL LTDA
   
5. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1000330-98.2025.5.02.0332 RECLAMANTE: SIMONE DE JESUS SILVA RECLAMADO: NEMO - NUCLEO ESPECIALIZADO EM MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3fab698 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação proposta por SIMONE DE JESUS SILVA em face de NEMO - NÚCLEO ESPECIALIZADO EM MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - EPP e ESTADO DE SÃO PAULO para nos termos da fundamentação supra. CONDENAR a 1ª ré e subsidiariamente a 2ª ré a pagar a parte autora o que se apurar em liquidação de sentença, observando os parâmetros de valores indicados na inicial e limitados a estes: 1) diferença salarial no mês de julho de 2024; 2) aviso prévio de 30 (trinta) dias e; 3) multa de 40% sobre os depósitos do FGTS; O FGTS e multa de 40% deverão ser depositados em conta vinculada da parte autora e após será liberado por alvará (Tema: 68). Correção monetária e juros nos termos da decisão do E. STF no bojo das ADC´s 58 e 59, sendo IPCA-E na fase pré-processual e SELIC após o ajuizamento da demanda (STF; Reclamação Constitucional nº 47.929/RS). Quanto às contribuições previdenciárias, a Ré está autorizada a descontar dos valores devidos ao reclamante, pelo regime de competência (mês a mês), a quota parte devida pelo empregado, observando-se as parcelas de natureza salarial constantes do dispositivo, o limite máximo do salário contribuição mensal, as deduções dos valores já descontados à época própria, observando-se, ainda, os critérios estabelecidos pelo art. 43 da Lei 8.212/91, provimento da CGJT 01/96 e Súmula 368, III do C. TST. O cálculo dos recolhimentos previdenciários e fiscais deverá ser feito sobre o valor corrigido, sem a incidência dos juros, por possuírem natureza punitiva e não salarial e não serem considerados renda tributável. Concedo a gratuidade judiciária à reclamante. Condeno as partes a pagarem honorários de sucumbência recíprocos no importe de 5% sobre o montante dos pedidos rejeitados e sobre as verbas da condenação, respectivamente. Determina-se a suspensão de exigibilidade do crédito e da cobrança relativamente aos honorários sucumbenciais, enquanto perdurar o estado de miserabilidade ou até que incida a prescrição, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita. Oficiem-se o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Ministério Público do Trabalho para que tome as medidas cabíveis no âmbito das suas competências e atribuições. E, JULGAR IMPROCEDENTE a ação em face de R.M.C. - GESTÃO DE SERVIÇOS EIRELI – EPP (2ª reclamada), AMERICANA ASSESSORIA EM MEDICINA OCUPACIONAL LTDA (3ª reclamada) e LAVORO - GESTÃO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA (4ª reclamada). Custas pela 1ª reclamada no importe de 2%, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado exclusivamente para fins de alçada de R$ 4.000,00, totalizando R$ 80,00. Intimem-se. THEREZA CHRISTINA NAHAS Juíza do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - SIMONE DE JESUS SILVA