Bgk Do Brasil S/A x Marcelo Quintal Junior

Intimações e Editais

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2. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: 9ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: MAURO VIGNOTTO ROT 1000331-12.2024.5.02.0464 RECORRENTE: BGK DO BRASIL S/A RECORRIDO: MARCELO QUINTAL JUNIOR I N T I M A Ç Ã O   Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:1e0a211, que teve como resultado: "Tomaram  parte  no  julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as)  MAURO VIGNOTTO, RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA, ALCINA MARIA FONSECA BERES. Presidiu  o  julgamento  a  Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO.     Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do recurso da reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para reconhecer a incompetência desta Justiça Especializada para executar as contribuições previdenciárias, mantendo, quanto ao mais, íntegra a r. decisão de origem."   P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. ADRIANO AYUB PEREIRA DA SILVA Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MARCELO QUINTAL JUNIOR
   
3. 22/05/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)