Júlia Ferreira Nascimento x Azul Linhas Aéreas Brasileiras
Número do Processo:
1000331-87.2025.8.26.0066
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de Barretos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Última atualização encontrada em
30 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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30/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Barretos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVELProcesso 1000331-87.2025.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Júlia Ferreira Nascimento - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Ante o exposto e considerando o que mais dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação movida por JÚLIA FERREIRA NASCIMENTO contra AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A para condenar a requerida a pagar à parte requerente, a título de indenização por danos morais, a quantia equivalente a 3 (três) salários-mínimos vigentes nesta data, atualizada monetariamente pelo IPCA a partir desta sentença. Juros de mora a partir da citação até o efetivo pagamento, na forma do art. 406 do Código Civil (redação dada pela Lei 14.905/2024). Nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95, em primeiro grau de jurisdição não há condenação em custas e honorários advocatícios. P.I.C. - ADV: ODENIR ALVES DE MORAIS JUNIOR (OAB 326310/SP), FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ)
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30/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Barretos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVELProcesso 1000331-87.2025.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Júlia Ferreira Nascimento - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Ante o exposto e considerando o que mais dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação movida por JÚLIA FERREIRA NASCIMENTO contra AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A para condenar a requerida a pagar à parte requerente, a título de indenização por danos morais, a quantia equivalente a 3 (três) salários-mínimos vigentes nesta data, atualizada monetariamente pelo IPCA a partir desta sentença. Juros de mora a partir da citação até o efetivo pagamento, na forma do art. 406 do Código Civil (redação dada pela Lei 14.905/2024). Nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95, em primeiro grau de jurisdição não há condenação em custas e honorários advocatícios. P.I.C. - ADV: ODENIR ALVES DE MORAIS JUNIOR (OAB 326310/SP), FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ)