Estado De São Paulo x Gilmar Grespan

Número do Processo: 1000360-85.2025.8.26.0439

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo
Última atualização encontrada em 15 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 02/07/2025 - Documento obtido via DJEN
    Acórdão Baixar (PDF)
  3. 17/06/2025 - Intimação
    Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1000360-85.2025.8.26.0439; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Pereira Barreto; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000360-85.2025.8.26.0439; Servidor Público Civil; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Gilmar Grespan; Advogada: Thaís Monteiro Felex Polloni (OAB: 416186/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
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