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Processo nº 10003887720188260090

Número do Processo: 1000388-77.2018.8.26.0090

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais
Última atualização encontrada em 27 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais | Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL
    Processo 1000388-77.2018.8.26.0090 (apensado ao processo 1628889-26.2017.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Competência Tributária - Schneider Eletric Brasil Automação de Processos Ltda. - Vistos. Diante do disposto no art. 919, par. 1º, do Código de Processo Civil, e porque o Juízo se encontra garantido, recebo os embargos no efeito suspensivo, sem prejuízo da posterior modificação deste efeito, conforme o disposto no par. 2º do mesmo diploma legal, ficando ressaltado que a concessão não impede a efetivação dos atos de substituição, reforço, redução de penhora e avaliação. Vista à parte contrária para impugnar, no prazo legal. Atendidos os itens anteriores, à réplica. Sendo apresentados novos documentos, cumpra-se o artigo, 437, par. 1º, do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 225456/SP), CRISTIANE CAMPOS MORATA (OAB 194981/SP)