Processo nº 10004080320228260228

Número do Processo: 1000408-03.2022.8.26.0228

Tribunal: TJSP

Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública

Última atualização encontrada em 12 de junho de 2025.

Intimações e Editais

12/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública | Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE

Processo 1000408-03.2022.8.26.0228 - Tutela Antecipada Antecedente - Tratamento médico-hospitalar - Edneia Flores Rocha - Posto isto, julgo improcedente a ação proposta por Edneia Flores Rocha e Mateus Rocha de Brito em face do Município de São Paulo e do Estado de São Paulo. Condeno as partes autoras ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como em honorários de advogado de 10% sobre o valor da ação, atualizado do ajuizamento, observada a assistência judiciária gratuita quanto à sua exigibilidade. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I. e C.. - ADV: HENRIQUE PIRES ARBACHE (OAB 273834/SP), HENRIQUE PIRES ARBACHE (OAB 273834/SP)