Banco Bradesco S/A x Emilia Marcondes Da Veiga

Intimações e Editais

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2. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000417-16.2023.8.26.0620 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquarituba - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelada: Emilia Marcondes da Veiga (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA, CUMULADA COM PLEITO INDENIZATÓRIO. EMPRÉSTIMO INEXISTENTE. 1. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA E DA VALIDADE DOS CONTRATOS IMPUGNADOS. ÔNUS DE QUEM PRODUZIU O DOCUMENTO. PEDIDO DECLARATÓRIO PROCEDENTE, COM RESSARCIMENTO DO PREJUÍZO MATERIAL. 2. NA FRAUDE NO ÂMBITO BANCÁRIO O BANCO RESPONDE OBJETIVAMENTE. SÚMULA 479 E RECURSO REPETITIVO RESP 1197929 E RESP 1199782, TODOS DO C. STJ. 3. DANO MORAL DECORRENTE DO DESCONTO DE PARCELA DE EMPRÉSTIMO INEXISTENTE EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 5.000,00, EM CONSONÂNCIA COM ELEMENTOS FÁTICOS QUE PERMEIAM O LITÍGIO. R. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Ana Carolina Tonon de Carvalho (OAB: 443341/SP) - Véra Lucia Tonon Ignacio (OAB: 119963/SP) - 3º andar
3. 06/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
4. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1000417-16.2023.8.26.0620; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 22ª Câmara de Direito Privado; ROBERTO MAC CRACKEN; Foro de Taquarituba; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000417-16.2023.8.26.0620; Cédula de Crédito Bancário; Apelante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP); Apelada: Emilia Marcondes da Veiga (Justiça Gratuita); Advogada: Ana Carolina Tonon de Carvalho (OAB: 443341/SP); Advogada: Véra Lucia Tonon Ignacio (OAB: 119963/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.