Maria Aparecida Campilio De Souza e outros x Maria Aparecida Campilio

Intimações e Editais

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2. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Bastos - Vara Única | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1000436-55.2025.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Martinho Antonio de Souza - Maria Aparecida Campilio - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARTINHO ANTONIO DE SOUZA em face de MARIA APARECIDA CAMPILIO, de modo a CONDENAR a ré a pagar ao autor o valor mensal de R$ 375,00, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor do aluguel, enquanto perdurar a fruição exclusiva do imóvel, a contar da citação, cujos valores deverão ser acrescidos de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde o vencimento de cada aluguel, que fixo no dia 10 de cada mês, e juros legais de 1% ao mês, não capitalizados, a partir da citação válida. A partir da vigência da Lei nº. 14.905/2024, passam a incidir os índices por ela determinados. Sucumbente, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários de sucumbência em favor do patrono da parte adversa, os quais fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), observada a concessão de justiça gratuita. P.I.C. Bastos, 10 de junho de 2025. - ADV: LUCAS DE CARVALHO BORGES (OAB 447417/SP), WILIANS MARCELO PERES GONÇALVES (OAB 104148/SP), DIEGO RODRIGO MONTEIRO MORALES (OAB 357524/SP), LUIS DALMO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 283393/SP)
3. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Bastos - Vara Única | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ADV: Wilians Marcelo Peres Gonçalves (OAB 104148/SP), Luis Dalmo de Carvalho Junior (OAB 283393/SP), Diego Rodrigo Monteiro Morales (OAB 357524/SP), Lucas de Carvalho Borges (OAB 447417/SP) Processo 1000436-55.2025.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Martinho Antonio de Souza - Reqda: Maria Aparecida Campilio - Intime(m)-se o(s) REQUERIDO(s) para, no prazo de cinco dias úteis, especificar(em) as provas que deseja(m) produzir.