Marcelo Tuzzolo Vidaller e outros x Clins Comercial E Servicos - Eireli - Epp e outros

Intimações e Editais

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2. 25/04/2025 - Intimação
   Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000467-87.2023.5.02.0611 : NATHASHA LAIS MATOS DE SOUZA : CLINS COMERCIAL E SERVICOS - EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e18be5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 23 de abril de 2025. Vani Moura Scarpi Servidora   DESPACHO   Diante da divergência entre os cálculos apresentados pelas partes e para melhor convencimento do Juízo, determino a realização de perícia contábil. Nomeio, para o encargo, o perito Marcelo Tuzzolo Vidaller, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Quanto às multas normativas, determino que sua apuração observe os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, nos termos da OJ nº 54 da SDI-I do TST e do art. 412 do Código Civil, limitando-se os valores ao montante das obrigações principais, de modo a evitar o enriquecimento sem causa da parte reclamante e a imposição de ônus excessivo à parte reclamada. Deverão ser apuradas, ainda, as multas diárias decorrentes do descumprimento das obrigações de fazer. A reclamante deverá informar, no prazo de 05 (cinco) dias, o número de sua inscrição no PIS, para viabilizar a expedição de alvará destinado ao recebimento do seguro-desemprego. Proceda a Secretaria da Vara às devidas anotações na CTPS digital da reclamante. Intimem-se as partes e o perito. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. MARIANA FARIAS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - NATHASHA LAIS MATOS DE SOUZA