Claudia Souza Barbosa Ataide e outros x Atacadao S.A.

Intimações e Editais

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2. 07/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vice-Presidência Judicial | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ROBERTO BARROS DA SILVA ROT 1000496-76.2024.5.02.0232 RECORRENTE: CLAUDIA SOUZA BARBOSA ATAIDE RECORRIDO: ATACADAO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dfbc86b proferida nos autos. ROT 1000496-76.2024.5.02.0232 - 13ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. CLAUDIA SOUZA BARBOSA ATAIDE SIBELI CONTUCCI BATTIATO (SP223869) TATIANI CONTUCCI BATTIATO (SP182577) Recorrido:   Advogado(s):   ATACADAO S.A. OSVALDO KEN KUSANO (SP256200)   RECURSO DE: CLAUDIA SOUZA BARBOSA ATAIDE   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 23/04/2025 - Id 1aeb850; recurso apresentado em 07/05/2025 - Id 28d762f). Regular a representação processual (Id ec84ae0). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 1.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /mcss SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CLAUDIA SOUZA BARBOSA ATAIDE
   
3. 22/04/2025 - Intimação
   Órgão: 13ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: ROBERTO BARROS DA SILVA 1000496-76.2024.5.02.0232 : CLAUDIA SOUZA BARBOSA ATAIDE : ATACADAO S.A. Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:b6427fc proferido nos autos. SAO PAULO/SP, 16 de abril de 2025. ANDREA LEITE DO CANTO Servidor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CLAUDIA SOUZA BARBOSA ATAIDE
   
4. 22/04/2025 - Intimação
   Órgão: 13ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: ROBERTO BARROS DA SILVA 1000496-76.2024.5.02.0232 : CLAUDIA SOUZA BARBOSA ATAIDE : ATACADAO S.A. Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:b6427fc proferido nos autos. SAO PAULO/SP, 16 de abril de 2025. ANDREA LEITE DO CANTO Servidor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ATACADAO S.A.
   
5. 22/04/2025 - Documento obtido via DJEN
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