Kaique Henrique Alexandre x Pbl Assessoria De Comercio Exterior Ltda

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: 9ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA ROT 1000507-60.2024.5.02.0441 RECORRENTE: KAIQUE HENRIQUE ALEXANDRE RECORRIDO: PBL ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA I N T I M A Ç Ã O   Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:c2e690a, que teve como resultado:    Tomaram  parte  no  julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as)  RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA, ALCINA MARIA FONSECA BERES, BIANCA BASTOS.    Presidiu  o  julgamento  a  Exma. Sra. Desembargadora BIANCA BASTOS (Regimental).   Sustentação oral: Dr. JÚLIO CESAR GARCIA.   Ante o exposto, ACORDAM os magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER dos recursos ordinários da reclamada e do reclamante; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do autor e DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada para afastar a condenação em diferenças do salário substituição de 01/07/2022 a 05/08/2022, com reflexos, bem como absolver a reclamada da condenação ao pagamento de verba honorária ao patrono da parte reclamante, reformando a sentença, o que torna a reclamação totalmente improcedente, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Custas em reversão pelo reclamante, no importe de 2% sobre o valor dado à causa, isentas do recolhimento. A reclamada deverá observar os arts. 8º e 9º da Instrução Normativa 02/2009 da Secretaria do Tesouro Nacional e o Provimento GP/CR 7/2019 deste TRT para fins de restituição da quantia recolhida aos cofres da União a título de custas.             RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA Juiz Relator   P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. CRISTIANE ANDREA SCAICO Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - PBL ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA
   
3. 23/05/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)