Processo nº 10005115320258260309
Número do Processo:
1000511-53.2025.8.26.0309
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível
Última atualização encontrada em
15 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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14/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível | Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIAProcesso 1000511-53.2025.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco C6 S/A - Vistos. Embora o veículo de placa PYT0B75 ainda conste formalmente em nome de terceiro, verifica-se, conforme documentação juntada, que há comunicação de venda ativa regularmente registrada em 29/02/2024, identificando como comprador o requerido Daniel de Almeida, conforme consulta realizada junto à SENATRAN e ao sistema RENAJUD. A comunicação de venda, uma vez registrada, presume a posse direta e a disponibilidade do bem pelo comprador, o que autoriza a adoção de medidas constritivas no curso da presente ação, ainda que o registro formal da propriedade no órgão de trânsito não tenha sido efetivado. Diante disso, defiro o pedido do autor e determino que a serventia proceda ao bloqueio de circulação via sistema RENAJUD do veículo de placa PYT0B75, mesmo que ainda conste formalmente em nome de terceiro, utilizando-se, para tanto, dos dados constantes na pesquisa anterior, inclusive o CPF do requerido. Providencie-se com urgência. Int. - ADV: FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB 226657/SP)
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14/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível | Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIAProcesso 1000511-53.2025.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco C6 S/A - Vistos. Embora o veículo de placa PYT0B75 ainda conste formalmente em nome de terceiro, verifica-se, conforme documentação juntada, que há comunicação de venda ativa regularmente registrada em 29/02/2024, identificando como comprador o requerido Daniel de Almeida, conforme consulta realizada junto à SENATRAN e ao sistema RENAJUD. A comunicação de venda, uma vez registrada, presume a posse direta e a disponibilidade do bem pelo comprador, o que autoriza a adoção de medidas constritivas no curso da presente ação, ainda que o registro formal da propriedade no órgão de trânsito não tenha sido efetivado. Diante disso, defiro o pedido do autor e determino que a serventia proceda ao bloqueio de circulação via sistema RENAJUD do veículo de placa PYT0B75, mesmo que ainda conste formalmente em nome de terceiro, utilizando-se, para tanto, dos dados constantes na pesquisa anterior, inclusive o CPF do requerido. Providencie-se com urgência. Int. - ADV: FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB 226657/SP)
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14/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível | Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIAProcesso 1000511-53.2025.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco C6 S/A - Vistos. Embora o veículo de placa PYT0B75 ainda conste formalmente em nome de terceiro, verifica-se, conforme documentação juntada, que há comunicação de venda ativa regularmente registrada em 29/02/2024, identificando como comprador o requerido Daniel de Almeida, conforme consulta realizada junto à SENATRAN e ao sistema RENAJUD. A comunicação de venda, uma vez registrada, presume a posse direta e a disponibilidade do bem pelo comprador, o que autoriza a adoção de medidas constritivas no curso da presente ação, ainda que o registro formal da propriedade no órgão de trânsito não tenha sido efetivado. Diante disso, defiro o pedido do autor e determino que a serventia proceda ao bloqueio de circulação via sistema RENAJUD do veículo de placa PYT0B75, mesmo que ainda conste formalmente em nome de terceiro, utilizando-se, para tanto, dos dados constantes na pesquisa anterior, inclusive o CPF do requerido. Providencie-se com urgência. Int. - ADV: FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB 226657/SP)
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07/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível | Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIAProcesso 1000511-53.2025.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco C6 S/A - Vistos. Atente-se o autor quanto ao certificado pela serventia às fls. 180. Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. Int. - ADV: FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB 226657/SP)
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12/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível | Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIAProcesso 1000511-53.2025.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco C6 S/A - Manifeste-se o requerente sobre o teor da certidão retro, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB 226657/SP)
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22/05/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível | Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIAADV: Flavia dos Reis Silva (OAB 226657/SP) Processo 1000511-53.2025.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco C6 S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.