Dalton Edson Messa e outros x Transccema Transportes Rodoviarios Ltda.

Intimações e Editais

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2. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000520-28.2023.5.02.0010 RECLAMANTE: RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA RECLAMADO: TRANSCCEMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5142a7b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II - DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA em face de TRANSCCEMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., para CONDENAR a reclamada ao pagamento das seguintes verbas, nos parâmetros da fundamentação:   - Horas extras e reflexos em DSR, aviso prévio, 13º salário, férias mais 1/3, FGTS mais 40%; - Intervalo interjornadas e reflexos em DSR, aviso prévio, 13º salário, férias mais 1/3, FGTS mais 40%; - Integração dos valores apontados na petição inicial (R$ 2.013,54 mensais), com repercussões em aviso prévio, saldo salarial, 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e FGTS com 40%.   Deferida a gratuidade judicial ao reclamante. Honorários sucumbenciais e periciais em conformidade com a fundamentação.    Custas pela reclamada no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), calculadas sobre o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), arbitrado para condenação para os efeitos legais cabíveis (art. 789 da CLT). Publique-se. Intimem-se as partes e a União. Nada mais. CARLOS EDUARDO DE MAGALHAES MENDONCA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - TRANSCCEMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA.