Darwin Pereira e outros x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm

Intimações e Editais

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2. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000557-49.2022.5.02.0088 RECLAMANTE: DARWIN PEREIRA RECLAMADO: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 16fec8c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCOS VINICIUS OGA DE OLIVEIRA   Vistos 1. Os cálculos  apresentados  pelo Sr.  Perito à #id.07bbc40 obedeceram fielmente aos critérios fixados pela r. sentença cognitiva. Assim, homologo os valores apresentados para fixar o crédito exequendo em: Principal: R$ 250.346,44 FGTS: R$ 19.027,59 INSS reclamante (nit*): (R$ 5.284,21) IRRF: isento INSS reclamada: R$ 1.218,22 Honorários advocatícios a cargo da reclamada: R$ 13.468,70 Honorários periciais contábeis: R$ 3.800,00 Total geral em 23/05/2025: R$ 287.860,95 *nit: não incluído no total, debitar do crédito.   2. Para atualizações futuras (ADC 58/20): apenas juros/correção Selic a partir de 23/05/2025 até a data do efetivo pagamento. 2. 1.  Honorários periciais contábeis, a cargo da reclamada,   já que deu causa a presente execução, no importe de R$ 3.800,00, que serão devidamente atualizados na ocasião do efetivo pagamento. 3.Honorários de sucumbência conforme reportado, para o patrono do reclamante, nos termos da sentença. 4. Diante da declaração de inconstitucionalidade do artigo 790-B, caput e § 4º, e artigo 791-A, § 4º,  da CLT, passaram a ser inexigíveis os honorários sucumbenciais devidos  pelo reclamante beneficiário da justiça, conforme estabelece o art. 884, § 5º, da CLT. 5. Dispensada a manifestação da União para manifestação acerca desta homologação,  à vista do determinado no § 5º do art. 879 da CLT. 6. INTIME-SE a reclamada, na pessoa de seu patrono, para pagamento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias,  nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de execução. Curvo-me ao entendimento cristalizado por meio da Súmula nº 31 do E.TRT e deixo de aplicar a multa prevista no artigo mencionado. 7. Comprovado pagamento, libere-se o recursal à reclamada. 8. Inerte a ré, libere-se o recursal ao reclamante e execute-se pela diferença.     SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. JOBEL AMORIM DAS VIRGENS FILHO Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM
   
3. 29/04/2025 - Intimação
   Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000557-49.2022.5.02.0088 : DARWIN PEREIRA : COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM Destinatário: DARWIN PEREIRA Endereço desconhecido                                                 INTIMAÇÃO - Processo PJe     Ciência da apresentação do laudo pericial. Prazo de 5 dias para manifestação, sob pena de preclusão.   SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. SUMAYA NAJAR LUNELLI Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - DARWIN PEREIRA
   
4. 29/04/2025 - Intimação
   Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000557-49.2022.5.02.0088 : DARWIN PEREIRA : COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM Destinatário: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM Endereço desconhecido                                                 INTIMAÇÃO - Processo PJe     Ciência da apresentação do laudo pericial. Prazo de 5 dias para manifestação, sob pena de preclusão.   SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. SUMAYA NAJAR LUNELLI Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM