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J. E. O. e outros x L. M. De S. M. e outros

Número do Processo: 1000564-49.2023.8.26.0650

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Grau: 1º Grau
Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42
Última atualização encontrada em 04 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 04/07/2025 - Intimação
    Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 | Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
    DESPACHO Nº 1000564-49.2023.8.26.0650 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Valinhos - Recorrente: J. E. O. - Apelante: M. de V. - Apelada: T. A. C. F. - Apelada: T. S. D. A. - Apelada: L. M. de S. M. - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 147/155) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Advs: Jean Kelver Garcia Vieira (OAB: 334572/SP) (Procurador) - Clelia Eugenia Dandolo Reis de Menezes Silva (OAB: 444860/SP) - 1º andar
  2. 04/07/2025 - Intimação
    Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 | Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
    DESPACHO Nº 1000564-49.2023.8.26.0650 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Valinhos - Recorrente: J. E. O. - Apelante: M. de V. - Apelada: T. A. C. F. - Apelada: T. S. D. A. - Apelada: L. M. de S. M. - Vistos. Diante do noticiado às fls. 164/165, oficie-se ao Município de Valinhos para indicação de novo procurador municipal, procedendo-se às anotações necessárias. Regularizado o cadastro, providencie a Secretaria a intimação das partes quanto ao teor da decisão de fls. 166/167. São Paulo, 1º de julho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Advs: Jean Kelver Garcia Vieira (OAB: 334572/SP) (Procurador) - Clelia Eugenia Dandolo Reis de Menezes Silva (OAB: 444860/SP) - 1º andar