Soluções Agrícolas Comércio De Insumos Agrícolas Ltda. e outros x Eloy Lourenço Da Silva

Intimações e Editais

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2. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   DESPACHO Nº 1000577-26.2023.8.26.0334 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Macaubal - Apelante: Soluções Agrícolas Comércio de Insumos Agrícolas Ltda. - Apelante: SYNGENTA SEEDS LTDA - Apelado: Eloy Lourenço da Silva - Vistos. Indefiro o pedido de gratuidade formulado pela apelante SOLUÇÕES AGRÍCOLAS COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA.. Embora concedida oportunidade para complementação dos documentos visando comprovar a alegada hipossuficiência, os elementos constantes nos autos são insuficientes para demonstrar incapacidade de suportar os encargos financeiros decorrentes do processo. Não foram apresentados os Demonstrativos de Resultado dos Exercícios de 2023 e 2024, tampouco o relatório Registrato, de modo que não se pode admitir que os extratos apresentados (fls. 582/592) refletem toda a movimentação bancária da empresa, o que se mostra improvável, diante do volume de transações realizada no último trimestre de 2023. Indeferida a gratuidade, a recorrente deve recolher o preparo, no valor de R$ 19.207,59 (cf. fls. 549), no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) Rosangela Telles - Advs: Carlos Augusto Araújo Sandrini (OAB: 358886/SP) - Rafael Augusto Gasparino Ribeiro (OAB: 230281/SP) - Lorena Fachini dos Santos (OAB: 469655/SP) - Mauro Rubens Franco Teixeira (OAB: 82357/MG) - Elcio Padovez (OAB: 74524/SP) - William Ferrari Kassis (OAB: 350590/SP) - 5º andar