Tania Regina Pereira x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu e outros

Intimações e Editais

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2. 25/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000577-64.2024.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osvaldo Cruz - Apte/Apda: Tania Regina Pereira (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Magistrado(a) Claudio Godoy - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora, e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso da ré. V.U. - VÍCIOS CONSTRUTIVOS. RÉ QUE OSTENTA LEGITIMIDADE PASSIVA E SE SUJEITA AO CDC. DANOS MATERIAIS. DANOS E NEXO CAUSAL COM VÍCIOS CONSTRUTIVOS DEVIDAMENTE APURADOS NO LAUDO PERICIAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. INCLUSÃO DO ÍNDICE DE “BENEFÍCIOS E DESPESAS INDIRETAS” BDI NO CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO MATERIAL. PRECEDENTES. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. CONVERSÃO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE, NA ESPÉCIE, NÃO SE JUSTIFICA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PARTE VENCIDA QUE TEM O ÔNUS DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, INDEPENDENTEMENTE DE ADIANTAMENTO OU CONCESSÃO DE GRATUIDADE À PARTE VENCEDORA. SENTENÇA PARCIALMENTE REVISTA. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, DESPROVIDO O DA RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Talita Manrique Andrade (OAB: 255836/SP) - Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - 4º andar
3. 25/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000577-64.2024.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osvaldo Cruz - Apte/Apda: Tania Regina Pereira (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Magistrado(a) Claudio Godoy - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora, e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso da ré. V.U. - VÍCIOS CONSTRUTIVOS. RÉ QUE OSTENTA LEGITIMIDADE PASSIVA E SE SUJEITA AO CDC. DANOS MATERIAIS. DANOS E NEXO CAUSAL COM VÍCIOS CONSTRUTIVOS DEVIDAMENTE APURADOS NO LAUDO PERICIAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. INCLUSÃO DO ÍNDICE DE “BENEFÍCIOS E DESPESAS INDIRETAS” BDI NO CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO MATERIAL. PRECEDENTES. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. CONVERSÃO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE, NA ESPÉCIE, NÃO SE JUSTIFICA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PARTE VENCIDA QUE TEM O ÔNUS DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, INDEPENDENTEMENTE DE ADIANTAMENTO OU CONCESSÃO DE GRATUIDADE À PARTE VENCEDORA. SENTENÇA PARCIALMENTE REVISTA. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, DESPROVIDO O DA RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Talita Manrique Andrade (OAB: 255836/SP) - Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - 4º andar
4. 25/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
5. 08/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000577-64.2024.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osvaldo Cruz - Apte/Apda: Tania Regina Pereira (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Magistrado(a) Claudio Godoy - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora, e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso da ré. V.U. - VÍCIOS CONSTRUTIVOS. RÉ QUE OSTENTA LEGITIMIDADE PASSIVA E SE SUJEITA AO CDC. DANOS MATERIAIS. DANOS E NEXO CAUSAL COM VÍCIOS CONSTRUTIVOS DEVIDAMENTE APURADOS NO LAUDO PERICIAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. INCLUSÃO DO ÍNDICE DE “BENEFÍCIOS E DESPESAS INDIRETAS” BDI NO CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO MATERIAL. PRECEDENTES. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. CONVERSÃO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE, NA ESPÉCIE, NÃO SE JUSTIFICA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PARTE VENCIDA QUE TEM O ÔNUS DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, INDEPENDENTEMENTE DE ADIANTAMENTO OU CONCESSÃO DE GRATUIDADE À PARTE VENCEDORA. SENTENÇA PARCIALMENTE REVISTA. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, DESPROVIDO O DA RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Talita Manrique Andrade (OAB: 255836/SP) - Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - 4º andar
6. 08/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
7. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1000577-64.2024.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO GODOY; Foro de Osvaldo Cruz; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000577-64.2024.8.26.0407; Vícios de Construção; Apte/Apda: Tania Regina Pereira (Justiça Gratuita); Advogada: Talita Manrique Andrade (OAB: 255836/SP); Apdo/Apte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ADV: Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Talita Manrique Andrade (OAB 255836/SP) Processo 1000577-64.2024.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tania Regina Pereira - Reqdo: CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Manifeste-se a autora em contrarrazões, no prazo de 15 dias, sobre a apelação interposta.