Tiago De Lima Freire x Sendas Distribuidora S/A

Número do Processo: 1000577-90.2025.5.02.0005

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRT2
Classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
Grau: 1º Grau
Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Última atualização encontrada em 16 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 24/04/2025 - Intimação
    Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000577-90.2025.5.02.0005 : TIAGO DE LIMA FREIRE : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47e9ca9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. SÃO PAULO, 21 de abril de 2025. EVELYN ROMERO NOGUEIRA SOARES   DESPACHO Vistos. I - Retifique-se a autuação para a exclusão do Juízo 100% digital. II - Trata a presente demanda de cumprimento de sentença dos autos da ação coletiva de nº 1001121-52.2018.5.02.0384, que tramitou perante a 4ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. Ante o requerimento do autor, determina-se à reclamada que providencie a juntada da ficha de registro, comprovantes de pagamento ou fichas financeiras e TRCT, a fim de possibilitar a liquidação do feito, no prazo de 10 dias sob pena de multa diária de R$ 500,00 em favor do obreiro. III - Cumprido, intime-se o reclamante para que apresente os cálculos atualizados da condenação, inclusive INSS quota parte empregado e empregador, observando-se que, no tocante ao imposto de renda, que deverá indicar os valores tributáveis e não tributáveis, separadamente, nos termos do artigo 879, parágrafo 2° da CLT, atentando para a IN 1127/2011, bem como para a OJ 400 da SDI-1. Os cálculos deverão estar acompanhados do respectivo  arquivo “pjc”, exportado pelo PJe-Calc (Resolução CSJT n. 185/2017, art. 22, §6º). No silêncio, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e do artigo 11-A da CLT). IV - Apresentados os cálculos, intime-se a reclamada para impugnação, no prazo preclusivo de 08 dias. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

    Intimado(s) / Citado(s)
    - TIAGO DE LIMA FREIRE
  3. 14/04/2025 - Lista de distribuição
    Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
    Processo 1000577-90.2025.5.02.0005 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 10/04/2025
    Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25041100302410600000395920845?instancia=1
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