Processo nº 10006043820258260334

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1000604-38.2025.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Valdeci Antonio Cavalheri - Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se os réu para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, anotando-se que será contado o prazo em dobro, nos termos do artigo 183 do CPC, contados a partir de sua intimação pessoal. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Defiro a gratuidade da justiça pleiteada na inicial. Anote-se. Int. - ADV: DULCILINA MARTINS CASTELAO (OAB 49895/SP), PATRICIA TONETTI DOS SANTOS (OAB 351279/SP)
2. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1000604-38.2025.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Valdeci Antonio Cavalheri - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Junte o(a) autor(a) comprovante de residência atualizado e certidão negativa da Justiça Federal no tocante às ações previdenciárias em nome do(a) mesmo(a). Prazo para o(a) autor(a) providenciar o que acima determinado: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se e Int. - ADV: PATRICIA TONETTI DOS SANTOS (OAB 351279/SP), DULCILINA MARTINS CASTELAO (OAB 49895/SP)