Maria Edileide Da Mota x Município De Presidente Venceslau

Intimações e Editais

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2. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1000652-35.2025.8.26.0483; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; EDUARDO PRATAVIERA; Foro de Presidente Venceslau; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000652-35.2025.8.26.0483; Adicional de Insalubridade; Apelante: Maria Edileide da Mota; Advogado: Kensley Lima de Vasconcelos (OAB: 496837/SP); Apelado: Município de Presidente Venceslau; Advogado: Marco Antônio Ribeiro (OAB: 97344/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 1ª Vara | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1000652-35.2025.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Maria Edileide da Mota - Ciência à requerida da apresentação de apelação pela requerente. Sendo assim, fica intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: KENSLEY LIMA DE VASCONCELOS (OAB 496837/SP)