J. G. B. P. x B. A. G. P. e outros

Intimações e Editais

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2. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itirapina - Vara Única | Classe: CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONáRIOS PúBLICOS
   Processo 1000654-91.2023.8.26.0283 - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos - Corrupção ativa - Bruno Augusto Gradim Pimenta - - Levi Elias de Almeida Ceccato e outro - Vistos. 1. Nesta data prestei as informações relativas ao Habeas Corpus em separado, por ofício. Encaminhe-se com urgência, conforme solicitado. Forneça-se ainda senha ou chave de acesso para consulta ao andamento processual, caso a página eletrônica requeira a sua utilização. 2. Recebo os recursos de apelação interpostos pelos acusados L.E. DE A.C., B.A.G.P. e J.G.B.P., em ambos os efeitos. 3. Aguarde-se o decurso do prazo recursal para o Ministério Público. Registre-se que os apelantes postularam a apresentação das razões perante o E. Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal. Assim, tal circunstância deverá ser observada após a fluência do prazo do MP, com ou sem recurso ministerial. Intimem-se. - ADV: FREDERICH GERALDO MARTINS (OAB 265657/SP), YASMIN CRISTINA BUENO MILANI (OAB 437232/SP), LEONARDO VINÍCIUS BATTOCHIO (OAB 176078/SP), LEONARDO VINÍCIUS BATTOCHIO (OAB 176078/SP), RICARDO LUIZ DE TOLEDO SANTOS FILHO (OAB 130856/SP), RICARDO LUIZ DE TOLEDO SANTOS FILHO (OAB 130856/SP)
3. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itirapina - Vara Única | Classe: CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONáRIOS PúBLICOS
   ADV: Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho (OAB 130856/SP), Leonardo Vinícius Battochio (OAB 176078/SP), Frederich Geraldo Martins (OAB 265657/SP), Yasmin Cristina Bueno Milani (OAB 437232/SP) Processo 1000654-91.2023.8.26.0283 - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos - Réu: B. A. G. P. , L. E. de A. C. - Vistos.
4. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itirapina - Vara Única | Classe: CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONáRIOS PúBLICOS
   ADV: Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho (OAB 130856/SP), Leonardo Vinícius Battochio (OAB 176078/SP), Frederich Geraldo Martins (OAB 265657/SP), Yasmin Cristina Bueno Milani (OAB 437232/SP) Processo 1000654-91.2023.8.26.0283 - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos - Réu: B. A. G. P. , L. E. de A. C. - CONTINUAÇÃO
5. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itirapina - Vara Única | Classe: CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONáRIOS PúBLICOS
   ADV: Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho (OAB 130856/SP), Leonardo Vinícius Battochio (OAB 176078/SP), Frederich Geraldo Martins (OAB 265657/SP), Yasmin Cristina Bueno Milani (OAB 437232/SP) Processo 1000654-91.2023.8.26.0283 - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos - Réu: B. A. G. P. , L. E. de A. C. - CONTINUAÇÃO
6. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itirapina - Vara Única | Classe: CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONáRIOS PúBLICOS
   ADV: Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho (OAB 130856/SP), Leonardo Vinícius Battochio (OAB 176078/SP), Frederich Geraldo Martins (OAB 265657/SP), Yasmin Cristina Bueno Milani (OAB 437232/SP) Processo 1000654-91.2023.8.26.0283 - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos - Réu: B. A. G. P. , L. E. de A. C. - CONTINUAÇÃO
7. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itirapina - Vara Única | Classe: CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONáRIOS PúBLICOS
   ADV: Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho (OAB 130856/SP), Leonardo Vinícius Battochio (OAB 176078/SP), Frederich Geraldo Martins (OAB 265657/SP), Yasmin Cristina Bueno Milani (OAB 437232/SP) Processo 1000654-91.2023.8.26.0283 - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos - Réu: B. A. G. P. , L. E. de A. C. - CONTINUAÇÃO
8. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itirapina - Vara Única | Classe: CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONáRIOS PúBLICOS
   ADV: Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho (OAB 130856/SP), Leonardo Vinícius Battochio (OAB 176078/SP), Frederich Geraldo Martins (OAB 265657/SP), Yasmin Cristina Bueno Milani (OAB 437232/SP) Processo 1000654-91.2023.8.26.0283 - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos - Réu: B. A. G. P. , L. E. de A. C. - CONTINUAÇÃO
9. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itirapina - Vara Única | Classe: CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONáRIOS PúBLICOS
   ADV: Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho (OAB 130856/SP), Leonardo Vinícius Battochio (OAB 176078/SP), Frederich Geraldo Martins (OAB 265657/SP), Yasmin Cristina Bueno Milani (OAB 437232/SP) Processo 1000654-91.2023.8.26.0283 - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos - Réu: B. A. G. P. , L. E. de A. C. - CONTINUAÇÃO
10. 23/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Itirapina - Vara Única | Classe: CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONáRIOS PúBLICOS
    ADV: Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho (OAB 130856/SP), Leonardo Vinícius Battochio (OAB 176078/SP), Frederich Geraldo Martins (OAB 265657/SP), Yasmin Cristina Bueno Milani (OAB 437232/SP) Processo 1000654-91.2023.8.26.0283 - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos - Réu: B. A. G. P. , L. E. de A. C. - CONTINUAÇÃO
11. 23/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Itirapina - Vara Única | Classe: CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONáRIOS PúBLICOS
    ADV: Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho (OAB 130856/SP), Leonardo Vinícius Battochio (OAB 176078/SP), Frederich Geraldo Martins (OAB 265657/SP), Yasmin Cristina Bueno Milani (OAB 437232/SP) Processo 1000654-91.2023.8.26.0283 - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos - Réu: B. A. G. P. , L. E. de A. C. - CONTINUAÇÃO
12. 23/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Itirapina - Vara Única | Classe: CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONáRIOS PúBLICOS
    ADV: Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho (OAB 130856/SP), Leonardo Vinícius Battochio (OAB 176078/SP), Frederich Geraldo Martins (OAB 265657/SP), Yasmin Cristina Bueno Milani (OAB 437232/SP) Processo 1000654-91.2023.8.26.0283 - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos - Réu: B. A. G. P. , L. E. de A. C. - Vistos.
13. 23/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Itirapina - Vara Única | Classe: CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONáRIOS PúBLICOS
    ADV: Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho (OAB 130856/SP), Leonardo Vinícius Battochio (OAB 176078/SP), Frederich Geraldo Martins (OAB 265657/SP), Yasmin Cristina Bueno Milani (OAB 437232/SP) Processo 1000654-91.2023.8.26.0283 - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos - Réu: B. A. G. P. , L. E. de A. C. - CONTINUAÇÃO
14. 23/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Itirapina - Vara Única | Classe: CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONáRIOS PúBLICOS
    ADV: Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho (OAB 130856/SP), Leonardo Vinícius Battochio (OAB 176078/SP), Frederich Geraldo Martins (OAB 265657/SP), Yasmin Cristina Bueno Milani (OAB 437232/SP) Processo 1000654-91.2023.8.26.0283 - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos - Réu: B. A. G. P. , L. E. de A. C. - CONTINUAÇÃO
15. 23/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Itirapina - Vara Única | Classe: CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONáRIOS PúBLICOS
    ADV: Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho (OAB 130856/SP), Leonardo Vinícius Battochio (OAB 176078/SP), Frederich Geraldo Martins (OAB 265657/SP), Yasmin Cristina Bueno Milani (OAB 437232/SP) Processo 1000654-91.2023.8.26.0283 - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos - Réu: B. A. G. P. , L. E. de A. C. - CONTINUAÇÃO
16. 23/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Itirapina - Vara Única | Classe: CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONáRIOS PúBLICOS
    ADV: Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho (OAB 130856/SP), Leonardo Vinícius Battochio (OAB 176078/SP), Frederich Geraldo Martins (OAB 265657/SP), Yasmin Cristina Bueno Milani (OAB 437232/SP) Processo 1000654-91.2023.8.26.0283 - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos - Réu: B. A. G. P. , L. E. de A. C. - CONTINUAÇÃO
17. 23/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Itirapina - Vara Única | Classe: CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONáRIOS PúBLICOS
    ADV: Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho (OAB 130856/SP), Leonardo Vinícius Battochio (OAB 176078/SP), Frederich Geraldo Martins (OAB 265657/SP), Yasmin Cristina Bueno Milani (OAB 437232/SP) Processo 1000654-91.2023.8.26.0283 - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos - Réu: B. A. G. P. , L. E. de A. C. - CONTINUAÇÃO
18. 23/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Itirapina - Vara Única | Classe: CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONáRIOS PúBLICOS
    ADV: Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho (OAB 130856/SP), Leonardo Vinícius Battochio (OAB 176078/SP), Frederich Geraldo Martins (OAB 265657/SP), Yasmin Cristina Bueno Milani (OAB 437232/SP) Processo 1000654-91.2023.8.26.0283 - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos - Réu: B. A. G. P. , L. E. de A. C. - Ante o exposto, com fulcro no artigo 387 do Código de Processo Penal, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR: a) B. A. G. P. à pena privativa de liberdade de 03 (três) anos, 07 (sete) meses e 16 dias (dezesseis) de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa, no patamar de cinco salários-mínimos cada, como incurso, no artigo 333, parágrafo único c/c artigo 327, §2º (corrupção ativa), todos do Código Penal, em REGIME INICIAL SEMIABERTO; b) L. E. A. C. à pena privativa de liberdade de 03 (três) anos, 07 (sete) meses e 16 dias (dezesseis) de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa, no patamar mínimo legal, como incurso no artigo 317, §1º c/c artigo 327, §2º, (corrupção passiva), todos do CP, REGIME INICIAL SEMIABERTO. c) J. G. B. P. à pena privativa de liberdade de 03 (três) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa, no patamar de cinco salários-mínimos cada, como incurso, no artigo 333, parágrafo único c/c artigo 327, §2º (corrupção ativa), todos do CP, em REGIME INICIAL SEMIABERTO.