Alef Langamer Antunes e outros x Camila Camargo Soares Ribeiro e outros

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000679-77.2023.5.02.0007 RECLAMANTE: ALEF LANGAMER ANTUNES RECLAMADO: CHEFIA FACILITY TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 721a56a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos,   VIVIANE GUNTENDORFER, socia retirante e cadastrada no processo como terceiro interessado, opõe embargos de declaração em face da decisão que julgou improcedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, alegando que houve omissão no julgado quanto à concessão do benefício da justiça gratuita. Observa-se que na decisão embargada não há condenação da embargante ao pagamento de qualquer tipo de encargo, despesa e/ou emolumentos que justifique a gratuidade judiciária a ser concedida à parte que comprovar, por qualquer meio em direito admitido, a insuficiência de recursos, luz do art. 790, §4º, da CLT.  Sem condenação em custas e/ou outras despesas processuais, em que pese o inconformismo da embargante, não há omissão a ser sanada na decisão embargada ou mesmo interesse jurídico (considerando que o incidente foi julgado improcedente em face da ora embargante). Assim, acolho os presentes embargos de declaração e julgo-os improcedentes Int. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ALEF LANGAMER ANTUNES