Caio Diniz Salles Ltda x Irmandade De Misericórdia Do Hospital São José De Itajobi e outros

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000682-19.2023.8.26.0264/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itajobi - Embargte: Caio Diniz Salles Ltda - Embargdo: Irmandade de Misericórdia do Hospital São José de Itajobi - Embargdo: Município de Itajobi - Magistrado(a) Eduardo Prataviera - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. ACÓRDÃO QUE AFASTOU EXPRESSAMENTE A PRETENSÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS SÃO CABÍVEIS SOMENTE PARA SANAR OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL DA DECISÃO JUDICIAL RECORRIDA. DEFEITOS INEXISTENTES. ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA QUE DEVE SER MANIFESTADA PELA VIA RECURSAL ADEQUADA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Matheus Spagna Accorsi (OAB: 355193/SP) - Paloma Fernandes Lins (OAB: 440924/SP) - Luiz Regis Galvao Filho (OAB: 147387/SP) - Isabella Souza Rainho de Oliveira (OAB: 362208/SP) - Fabio Luís Bettarello (OAB: 217169/SP) - Luis Eduardo Farao (OAB: 145140/SP) (Procurador) - Juliana Dezordo Soubhia Paguioto (OAB: 310190/SP) (Procurador) - Vitor Piovani Darcie (OAB: 422508/SP) (Procurador) - 1º andar