Ministério Público Do Trabalho e outros x Alstom Brasil Energia E Transporte Ltda e outros

Intimações e Editais

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2. 07/07/2025 - Intimação
   Órgão: 80ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ConPag 1000712-08.2024.5.02.0080 CONSIGNANTE: ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA CONSIGNADO: ALESSANDRA DOS SANTOS FONSECA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 934704e proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 03/07/2025. DANIEL JUN MARQUES DA SILVA     DECISÃO   Vistos. Id. 61399fa e id. 9e2934d: Parcial razão à menor SOPHIA  DE  SOUZA  FONSECA. De fato, a petição inicial de id. cab033a (emenda - inicial substitutiva) informa que o depósito de 06/05/2024 (R$ 22.336,70) já contemplou o abatimento da parcela referente à pensão alimentar devida à menor SOPHIA  DE  SOUZA  FONSECA.  No entanto, quanto ao depósito complementar de de 31/07/2024 (R$ 16.712,25), informou a consignante que o valor da pensão alimentícia deveria ser liberado perante este Juízo (R$ 3.186,22), tendo este integrado o depósito total.  Sendo assim, é de rigor a nova distribuição do valor depositado em 31/07/2024 (R$ 16.712,25).  A fim de evitar tumulto processual, reproduzo a íntegra dos valores que devem ser liberados, agora com a retificação referida acima.  Dê-se ciência às partes e aguarde-se eventual manifestação pelo prazo de 5 dias.  Decorrido o prazo ou com a expressa concordância das partes, liberem-se os depósitos de Id. 2c9cbe1 nos limites discriminados na sentença de id. 78876a1, via SISCONDJ: Depósito de 06/05/2024 - R$ 22.336,70:  R$ 11.168,35 à consignada ALESSANDRA DOS SANTOS FONSECA, à título de seu crédito líquido parcial, por meio da transferência bancária para a conta corrente indicada pelo seu advogado - Dr. Adriano Silva Ribeiro (id. 14322f2); R$ 11.168,35 à consignada SOPHIA DE SOUZA FONSECA (menor), à título de seu crédito líquido, diretamente à representante legal (ANTONIA ALICE DE SOUZA FONSECA), por meio da transferência bancária para a conta corrente cadastrada pela sua advogada - Dra. Tatiana Araujo de Campos (procuração no id. ede354a); Depósito de 31/07/2024 - R$ 16.712,25: R$ 6.763,02 à consignada ALESSANDRA DOS SANTOS FONSECA, à título de seu crédito líquido  parcial, por meio da transferência bancária para a conta corrente indicada pelo seu advogado - Dr. Adriano Silva Ribeiro (id. 14322f2);R$ 9.949,23 (pensão alimentícia + 50 % da quantia consignada) à consignada SOPHIA DE SOUZA FONSECA (menor), à título de seu crédito líquido, diretamente à representante legal (ANTONIA ALICE DE SOUZA FONSECA), por meio da transferência bancária para a conta corrente cadastrada pela sua advogada - Dra. Tatiana Araujo de Campos (procuração no id. ede354a); As demais disposições contidas na decisão de id. 785a356 ficam mantidas.  Intimem-se e cumpra-se a liberação após o decurso do novo prazo de 05 dias.        SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. VITOR PELLEGRINI VIVAN Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA
   
3. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: 16ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relatora: FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA 1000712-08.2024.5.02.0080 : SOPHIA DE SOUZA FONSECA : ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA            Fica V. Sa. INTIMADO(A) acerca do julgamento de recurso nesta Especializada, no processo supra citado, cujo acórdão de #id:1cdb645 se encontra disponível para consulta.              Os documentos do processo poderão ser acessados na página de internet deste Regional: www.trtsp.jus.br.                     Caso V. Sa. não consiga consultá-los pela internet, deverá comparecer à Unidade de Apoio ao PJe mais próxima para receber orientações.  SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. DANIEL GONCALVES MOREIRA Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - SOPHIA DE SOUZA FONSECA
   
4. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: 16ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relatora: FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA 1000712-08.2024.5.02.0080 : SOPHIA DE SOUZA FONSECA : ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA            Fica V. Sa. INTIMADO(A) acerca do julgamento de recurso nesta Especializada, no processo supra citado, cujo acórdão de #id:1cdb645 se encontra disponível para consulta.              Os documentos do processo poderão ser acessados na página de internet deste Regional: www.trtsp.jus.br.                     Caso V. Sa. não consiga consultá-los pela internet, deverá comparecer à Unidade de Apoio ao PJe mais próxima para receber orientações.  SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. DANIEL GONCALVES MOREIRA Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA
   
5. 28/04/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)