Banco Agibank S/A x Paulo Hipólito

Intimações e Editais

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2. 18/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
3. 17/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000725-68.2024.8.26.0280 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itariri - Apelante: Banco Agibank S/A - Apelado: Paulo Hipólito (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INOCORRÊNCIA. I. CASO EM EXAME. 1. O RECURSO. APELAÇÃO DO RÉU CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DE QUALQUER DÉBITO RELACIONADO AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO INDICADO E CONDENÁ-LO NA RESTITUIÇÃO, EM DOBRO, DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O PREJUÍZO EXPERIMENTADO PELO AUTOR E A CONDUTA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. TRATA-SE DE FRAUDE CONHECIDA COMO GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. TRANSFERÊNCIA DE CONTA BANCÁRIA E REALIZAÇÃO DE UM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. O AUTOR, AO SER CONTATADO POR PESSOA QUE SE APRESENTOU COMO PREPOSTO DO BANCO, OFERECENDO-LHE EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS, SOLICITOU AUXÍLIO PARA CANCELAR CARTÃO CONSIGNADO. APÓS SER CONVENCIDO A REALIZAR CADASTRO JUNTO AO BANCO RÉU, ACESSOU LINK ENVIADO, SEGUINDO ORIENTAÇÃO DE PESSOA DESCONHECIDA, REALIZANDO ASSINATURA POR BIOMETRIA FACIAL. O REQUERENTE NÃO AGIU COM CAUTELA, POIS AO QUE TUDO INDICA, A PARTIR DE LINK GERADO PELO ESTELIONATÁRIO, PERMITIU ACESSO REMOTO À SUA CONTA BANCÁRIA, POR MEIO DE APLICATIVO MALICIOSO. AS OPERAÇÕES QUESTIONADAS OCORRERAM A PARTIR DA UTILIZAÇÃO DO APARELHO DO AUTOR, QUE AO CLICAR EM LINK MALICIOSO, POR ORIENTAÇÃO DO MELIANTE, ACABOU POR FRAGILIZAR O SISTEMA, DANDO AZO ÀS CONTRATAÇÕES E TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA. AUTOR QUE LUDIBRIADO, CAIU EM GOLPE DE ENGENHARIA SOCIAL INDUZIDO POR TERCEIRO ESTELIONATÁRIO QUE SE PASSAVA POR PREPOSTO DO REQUERIDO. NÃO SE VERIFICA NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O PREJUÍZO EXPERIMENTADO PELO AUTOR E A CONDUTA DO RÉU. NÃO HÁ QUALQUER PROVA DE QUE O RÉU TENHA TIDO INGERÊNCIA NA SITUAÇÃO VIVENCIADA. O DEMANDANTE AGIU COM AUSÊNCIA DE CAUTELA AO ACREDITAR NA LIGAÇÃO RECEBIDA, SEM QUALQUER CONFIRMAÇÃO JUNTO AO BANCO. FORTUITO EXTERNO QUE AFASTA A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CONSOANTE LEITURA QUE SE EXTRAI DA SÚMULA 479 DO STJ. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. IV. DISPOSITIVO E TESE.4. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Henrique Malvão (OAB: 517371/SP) - 3º Andar
4. 17/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000725-68.2024.8.26.0280 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itariri - Apelante: Banco Agibank S/A - Apelado: Paulo Hipólito (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INOCORRÊNCIA. I. CASO EM EXAME. 1. O RECURSO. APELAÇÃO DO RÉU CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DE QUALQUER DÉBITO RELACIONADO AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO INDICADO E CONDENÁ-LO NA RESTITUIÇÃO, EM DOBRO, DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O PREJUÍZO EXPERIMENTADO PELO AUTOR E A CONDUTA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. TRATA-SE DE FRAUDE CONHECIDA COMO GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. TRANSFERÊNCIA DE CONTA BANCÁRIA E REALIZAÇÃO DE UM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. O AUTOR, AO SER CONTATADO POR PESSOA QUE SE APRESENTOU COMO PREPOSTO DO BANCO, OFERECENDO-LHE EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS, SOLICITOU AUXÍLIO PARA CANCELAR CARTÃO CONSIGNADO. APÓS SER CONVENCIDO A REALIZAR CADASTRO JUNTO AO BANCO RÉU, ACESSOU LINK ENVIADO, SEGUINDO ORIENTAÇÃO DE PESSOA DESCONHECIDA, REALIZANDO ASSINATURA POR BIOMETRIA FACIAL. O REQUERENTE NÃO AGIU COM CAUTELA, POIS AO QUE TUDO INDICA, A PARTIR DE LINK GERADO PELO ESTELIONATÁRIO, PERMITIU ACESSO REMOTO À SUA CONTA BANCÁRIA, POR MEIO DE APLICATIVO MALICIOSO. AS OPERAÇÕES QUESTIONADAS OCORRERAM A PARTIR DA UTILIZAÇÃO DO APARELHO DO AUTOR, QUE AO CLICAR EM LINK MALICIOSO, POR ORIENTAÇÃO DO MELIANTE, ACABOU POR FRAGILIZAR O SISTEMA, DANDO AZO ÀS CONTRATAÇÕES E TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA. AUTOR QUE LUDIBRIADO, CAIU EM GOLPE DE ENGENHARIA SOCIAL INDUZIDO POR TERCEIRO ESTELIONATÁRIO QUE SE PASSAVA POR PREPOSTO DO REQUERIDO. NÃO SE VERIFICA NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O PREJUÍZO EXPERIMENTADO PELO AUTOR E A CONDUTA DO RÉU. NÃO HÁ QUALQUER PROVA DE QUE O RÉU TENHA TIDO INGERÊNCIA NA SITUAÇÃO VIVENCIADA. O DEMANDANTE AGIU COM AUSÊNCIA DE CAUTELA AO ACREDITAR NA LIGAÇÃO RECEBIDA, SEM QUALQUER CONFIRMAÇÃO JUNTO AO BANCO. FORTUITO EXTERNO QUE AFASTA A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CONSOANTE LEITURA QUE SE EXTRAI DA SÚMULA 479 DO STJ. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. IV. DISPOSITIVO E TESE.4. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Henrique Malvão (OAB: 517371/SP) - 3º Andar
5. 17/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
6. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000725-68.2024.8.26.0280 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itariri - Apelante: Banco Agibank S/A - Apelado: Paulo Hipólito (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INOCORRÊNCIA. I. CASO EM EXAME. 1. O RECURSO. APELAÇÃO DO RÉU CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DE QUALQUER DÉBITO RELACIONADO AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO INDICADO E CONDENÁ-LO NA RESTITUIÇÃO, EM DOBRO, DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O PREJUÍZO EXPERIMENTADO PELO AUTOR E A CONDUTA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. TRATA-SE DE FRAUDE CONHECIDA COMO GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. TRANSFERÊNCIA DE CONTA BANCÁRIA E REALIZAÇÃO DE UM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. O AUTOR, AO SER CONTATADO POR PESSOA QUE SE APRESENTOU COMO PREPOSTO DO BANCO, OFERECENDO-LHE EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS, SOLICITOU AUXÍLIO PARA CANCELAR CARTÃO CONSIGNADO. APÓS SER CONVENCIDO A REALIZAR CADASTRO JUNTO AO BANCO RÉU, ACESSOU LINK ENVIADO, SEGUINDO ORIENTAÇÃO DE PESSOA DESCONHECIDA, REALIZANDO ASSINATURA POR BIOMETRIA FACIAL. O REQUERENTE NÃO AGIU COM CAUTELA, POIS AO QUE TUDO INDICA, A PARTIR DE LINK GERADO PELO ESTELIONATÁRIO, PERMITIU ACESSO REMOTO À SUA CONTA BANCÁRIA, POR MEIO DE APLICATIVO MALICIOSO. AS OPERAÇÕES QUESTIONADAS OCORRERAM A PARTIR DA UTILIZAÇÃO DO APARELHO DO AUTOR, QUE AO CLICAR EM LINK MALICIOSO, POR ORIENTAÇÃO DO MELIANTE, ACABOU POR FRAGILIZAR O SISTEMA, DANDO AZO ÀS CONTRATAÇÕES E TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA. AUTOR QUE LUDIBRIADO, CAIU EM GOLPE DE ENGENHARIA SOCIAL INDUZIDO POR TERCEIRO ESTELIONATÁRIO QUE SE PASSAVA POR PREPOSTO DO REQUERIDO. NÃO SE VERIFICA NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O PREJUÍZO EXPERIMENTADO PELO AUTOR E A CONDUTA DO RÉU. NÃO HÁ QUALQUER PROVA DE QUE O RÉU TENHA TIDO INGERÊNCIA NA SITUAÇÃO VIVENCIADA. O DEMANDANTE AGIU COM AUSÊNCIA DE CAUTELA AO ACREDITAR NA LIGAÇÃO RECEBIDA, SEM QUALQUER CONFIRMAÇÃO JUNTO AO BANCO. FORTUITO EXTERNO QUE AFASTA A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CONSOANTE LEITURA QUE SE EXTRAI DA SÚMULA 479 DO STJ. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. IV. DISPOSITIVO E TESE.4. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Henrique Malvão (OAB: 517371/SP) - 3º Andar
7. 16/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
8. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1000725-68.2024.8.26.0280; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Privado; HÉLIO MARQUEZ DE FARIAS; Foro de Itariri; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000725-68.2024.8.26.0280; Bancários; Apelante: Banco Agibank S/A; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Apelado: Paulo Hipólito (Justiça Gratuita); Advogado: Henrique Malvão (OAB: 517371/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
9. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
   PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1000725-68.2024.8.26.0280; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itariri; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000725-68.2024.8.26.0280; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Agibank S/A; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Apelado: Paulo Hipólito (Justiça Gratuita); Advogado: Henrique Malvão (OAB: 517371/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.